Estiveram reunidos nessa segunda-feira, 30, com o Deputado Federal VIEIRA DA CUNHA (PDT/RS), o Delegado da UNAFE no Rio Grande do Sul, Leonardo Furian, o Procurador Federal e associado à UNAFE, Alexandre Dipp, a Procuradora da Fazenda Nacional e Diretora Jurídica do SINPROFAZ, Deise Darolt, e a Procuradora da Fazenda Nacional e Delegada do SINPROFAZ no Rio Grande do Sul, Maria do Carmo Caminha, para conversarem sobre o projeto de Lei Complementar da Advocacia-Geral da União.
Os Advogados Públicos expuseram ao Deputado a preocupação com o rumo que a atual administração vem imprimindo a AGU. Falaram sobre a frustração com o ante-projeto da nova Lei Orgânica ora apresentado, precipuamente, diante da ausência de previsão de prerrogativas à carreira, que esperavam fossem bem próximas as dos membros da Magistratura e as do Ministério Público, que entendem de Direito, em vista das funções similares que exercem. Demonstraram sua inconformidade com alguns itens, ora incluídos no referido ante-projeto, como a possibilidade de advogados não concursados virem a fazer parte do agora denominado “Sistema AGU”, considerando um retrocesso ao que já havia sido determinado nas gestões anteriores.
O Deputado Vieira da Cunha demonstrou ser conhecedor das demandas da advocacia pública e curioso com o atual quadro da AGU e suas perspectivas estruturais e salariais. Colocou seu mandato e sua participação como membro da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados à disposição das associações e da carreira para, quando o Projeto de Lei Complementar chegar ao Congresso, debater e discutir a possibilidade de sua alteração mediante apresentação de emendas para viabilizar as demandas por melhorias estruturais da AGU e por prerrogativas dos Advogados Públicos Federais.
