O Governo apresentou neste sábado, 18, proposta de reajuste de 15,8% em três anos para a Advocacia e Defensoria Federais, começando em janeiro de 2013 e terminando em janeiro de 2015. A proposta foi rejeitada pelos representantes das associações e sindicatos presentes na reunião, sendo agora tal proposta a ser deliberada pelas bases. Nova reunião para apresentação da contraproposta foi marcada para o próximo sábado, 25 de Agosto.
Participaram do encontro dirigentes das entidades que integram o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal – Allan Titonelli (Sinprofaz), Fabrício Nogueira (Apbc), Antônio Rodrigues da Silva (Anpprev), Joana d’Arc de Mello (Anajur), Rogério Filomeno (Anpaf) -, além de representantes da UNAFE, Luís Carlos Palacios, ANADEF (Gabriel de Oliveira) e Anauni.
A reunião começou às 13h30 deste sábado, depois de quase duas horas de atraso, com as considerações do secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, Sérgio Mendonça. “À primeira vista pode parecer proposta tímida, mas até a última terça-feira ela podia nem existir”, advertiu. Segundo o secretário, não há possibilidade de flexibilização da porcentagem de reajuste nem de redução do cronograma plurianual.
Mendonça ainda informou que a porcentagem foi oferecida para todas as carreiras que recebem por subsídios, e que o formato de distribuição de reajuste – linear ou por setores – ficaria a cargo da AGU. Ele ainda explicou que, se não houver acordo, a proposta não será encaminhada e a mesa de negociação continuará aberta para novas tratativas em 2013.
Os representantes da Advocacia Pública externaram profunda insatisfação com a proposta, que já era esperada segundo notícias veiculadas pela imprensa. Eles informaram ao secretário que o assunto será levado às respectivas bases, que irão deliberar sobre o futuro das negociações com o Governo e sobre a possibilidade de novas paralisações ou de greve.
Os dirigentes destacaram que, além de o reajuste não cobrir a inflação dos últimos três anos e muito menos dos próximos três anos, a insatisfação se agrava porque questões fundamentais estão sendo negligenciadas pelo Executivo, como a necessidade de encaminhamento ao Congresso de proposta legislativa para o adicional de difícil provimento (tendo em vista o projeto de lei sobre o adicional de fronteira destinado aos policiais federais e fiscais), a questão dos honorários de sucumbência e advocacia privada, a falta de tratamento isonômico entre as Funções Essenciais à Justiça e a forma intransigente com que o governo vem tratando o movimento grevista.
A adjunta da AGU, Rosângela Silveira, também participou da reunião e reforçou a necessidade de solução urgente da maioria das questões propostas pelos dirigentes associativos. Ela se comprometeu a fechar uma data limite para reunião do grupo de trabalho interministerial dos honorários e disse que fará levantamento dos postos aptos a receber o adicional de difícil provimento, para que assim, o Governo possa estudar a viabilidade da proposta.
A AGU adjunta também pontuou que o Governo precisa resolver a falta de plano de carreira para os servidores administrativos da AGU e a dificuldade para realização de concursos para advogados federais. Atualmente, dos 9.400 cargos,1.400 estão vagos.
Mendonça fez poucos comentários sobre as reclamações adicionais à questão do reajuste. Ele sinalizou que pode levar as demandas ao Executivo, mas não se comprometeu a trazer uma resposta positiva neste primeiro momento.
A UNAFE conforme decisão da Assembleia realizada na última sexta-feira, cuja ata foi enviada a todos os associados, iniciará a partir dessa segunda-feira, a votação eletrônica para deliberação de seus associados sobre a proposta do Governo.
