Representantes da ANAFE e os demais dirigentes das Associações que representam a Advocacia Pública Federal estiveram presentes, nesta quinta-feira (18), em reunião com o Advogado-Geral da União substituto, Fernando Luiz Albuquerque, na Sede da AGU, em Brasília.
O encontro foi organizado por Albuquerque com o intuito de pontuar tópicos do Projeto de Lei 4254/2015, conhecido como PL dos Honorários, e que, futuramente, ainda podem ser objeto de ajustes, além de estabelecer estratégias para a célere tramitação da proposta. Um dos pontos mais discutidos diz respeito à inclusão dos aposentados no recebimento dos honorários advocatícios, bem como o aperfeiçoamento de alguns dispositivos relativos a prerrogativas e deveres dos Advogados Públicos Federais.
Na ocasião, o AGU substituto ressaltou que é importante que os membros das carreiras continuem mobilizados pelos pleitos que buscam a valorização da Advocacia Pública. “É muito bom ver que estamos alinhados nos pontos comuns das propostas, em especial, na questão dos honorários para os aposentados. Vamos lutar pelo avanço desses pleitos e para que o PL seja regulamentado até dezembro deste ano”, disse Albuquerque.
Ao fim da reunião, os membros das carreiras da AGU e o Advogado-Geral da União substituto acordaram que buscariam o consenso das alterações a serem propostas junto à Câmara dos Deputados, que venham a contemplar os avanços necessários para a implementação do Projeto de Lei.
