O deputado federal Laércio Oliveira (PR-SE) relator, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (Ctasp), do projeto que trata do reajuste para várias carreiras do serviço público (PL 4371/2012), apresentou parecer favorável à matéria com emendas.
O parlamentar manteve o reajuste acordado com o Executivo Federal, de 15,8% até 2015, e rejeitou a emenda de n.º 11/2012, que buscava dar melhor tratamento remuneratório às Carreiras Jurídicas em consonância com as demais funções essenciais à Justiça.
A emenda, apresentada em outubro pelo deputado federal João Campos (PSDB-GO), foi articulada pela UNAFE em conjunto com o Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur – Anpaf – Anpprev – Apaferj – Apbc e Sinprofaz), e Anadef com o objetivo de atender ao anseio de recomposição almejada na luta reivindicatória de 2012.
O projeto deve ser incluído na pauta da próxima reunião ordinária da comissão, nesta quarta-feira, 5, a partir das 10h. Após apreciação da CTASP, a proposição seguirá para análise da Comissão de Finanças e Tributação- CFT.