A Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, foi recebida na tarde desta quinta-feira, 28, pelo Jurista e ex-Presidente do STF Carlos Velloso, para tratar do Proposta da Súmula Vinculante 18. A PSV, de autoria da UNAFE, busca a edição de enunciado pelo STF declarando a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos.
Durante o encontro, a Diretora-Geral da UNAFE e o ex-Presidente do STF avaliaram o andamento da Proposta, que está pronta para ser inserida em pauta desde 18 de setembro de 2009 após parecer favorável apresentado pela Procuradoria-Geral da República, e definiram atuações para que a PSV 18 seja pautada em breve.
Simone Fagá informou ao Jurista que a UNAFE pretende agendar reuniões com os Ministros do Surpremo Tribunal Federal para pedir apoio à Proposta.
Ao final do encontro, a Diretora-Geral da UNAFE entregou à Carlos Velloso um exemplar do “Guia de Melhores Práticas” lançado pela entidade em 2010. Simone Fagá apresentou o Guia destacando sua contribuição para a mudança de postura dos Advogados Públicos Federais e, consequentemente, para o aprimoramento da AGU. O Jurista elogiou a iniciativa.
PSV 18
Em Maio de 2012, Carlos Velloso patrocinou gratuitamente a PSV 18. Atualmente a Comissão de Jurisprudência do Supremo, formada por três Ministros da Corte, já reconheceu a legitimidade da UNAFE e a reiteração de julgados.
A UNAFE também conta com o apoio da OAB, que solicitou prioridade no julgamento da PSV 18 por duas vezes: no dia 24 de setembro do ano passado, em petição junto ao STF assinada pelo então Vice-Presidente no exercício da Presidência, Alberto de Paula Machado, e no dia 14 de fevereiro deste ano, pelo atual presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado, durante reunião com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa.
Em julho de 2012, representantes da UNAFE, das demais entidades da Advocacia Pública federal, estadual e municipal, e o então Presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, estiveram reunidos com o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, para realizar pedido conjunto para que fosse colocada em pauta de julgamento a Proposta de Súmula Vinculante nº 18, demonstrar a coesão da Advocacia Publica nos três níveis da Federação em torno da questão, assim como o apoio da OAB à causa.
