Procuradores Federais associados à ANAFE lançam livro sobre Jurisprudência Previdenciária

Os procuradores federais associados à ANAFE Frederico Amado, André Luiz Lisboa e Vinícius Martins lançaram o livro “Jurisprudência Previdenciária da TNU organizada por assuntos”, pela Editora JusPodivm. A obra tem o objetivo de apresentar os procedimentos nas Turmas Regionais e na Turma Nacional de Uniformização, além de trazer orientações sobre a pesquisa de jurisprudência junto à TNU, TRU’s e TR’s.

APRESENTAÇÃO DA OBRA

A maioria das ações previdenciárias do país tramita perante os Juizados Especiais Federais. Consequentemente, a maior parte dos precedentes previdenciários também são proferidos por órgãos judiciais integrantes do sistema de Juizados Especiais Federais.

Por ser mais célere em seus julgamentos que os demais órgãos judiciais que apreciam demandas previdenciárias, o sistema dos Juizados Especiais Federais também possui um certo vanguardismo na fixação de teses jurídicas, uma vez que enfrenta as controvérsias do dia a dia antes dos demais órgãos judiciais.

Enfim, conhecer o Direito Previdenciário perpassa compreender o funcionamento e o que os órgãos do sistema de Juizados Especiais Federais vêm decidindo sobre a matéria. Contudo, mesmo com tal relevância, tanto a estrutura, organização e funcionamento dos órgãos deste sistema (Turmas Recursais Federais – TR’s, Turmas Regionais de Uniformização – TRU’s e Turma Nacional de Uniformização – TNU), suas peculiaridades processuais, instrumentos de pesquisa de jurisprudência e precedentes ainda não são tão conhecidos de muitos operadores do Direito.

Esta obra – Precedentes nos Juizados Especiais Federais – surge com o objetivo de suprir esta lacuna. A parte 1 oferece uma apresentação dos procedimentos nas Turmas Regionais e na Turma Nacional de Uniformização. A parte 2 traz orientações sobre a pesquisa de jurisprudência junto à TNU, TRU’s e TR’s. Nas partes 3 a 9, apresenta-se um compêndio temático da jurisprudência da TNU, publicada em seus boletins ou afetada como representativos de controvérsia, assim organizado: parte 3: aposentadoria especial; parte 4: LOAS; parte 5: benefícios por incapacidade; parte 6: ações revisionais e afins; parte 7: atividade rural; parte 8: pensão por morte: parte 9: temas mistos de direito previdenciário. Na parte 10 encontram-se as súmulas previdenciárias das Turmas Regionais de Uniformização e Turmas Recursais integrantes das 5 (cinco) regiões da Justiça Federal. Nas partes 11 a 13 apresentam-se as questões de ordem e o Regimento Interno da TNU, bem como os Regimentos Internos regionais e locais das TRU’s e TR’s das 5 (cinco) regiões da Justiça Federal.

Espera-se, enfim, contribuir com o desenvolvimento da atividade jurídica junto ao sistema de Juizados Especiais Federais.