Entidade luta desde o fim do ano passado para que o sistema de promoção dos membros da AGU seja desburocratizado. Atuação garantiu a publicação de Portarias que aperfeiçoaram o sistema.
A UNAFE protocolou na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional no dia 16 de janeiro deste ano, ofício em que trata do sistema de promoção dos Procuradores da Fazenda Nacional. Embora a atuação da entidade já tenha gerado a divulgação de duas portarias interministeriais que aperfeiçoaram o sistema, a UNAFE expôs no novo ofício a defasagem do sistema na PGFN em relação às demais carreiras da Instituição.
“A UNAFE reconhece e entende que as Portarias Interministeriais MF/AGU nº 501 e AGU nº 460, ambas de 15 de dezembro de 2014, representam incontestável aperfeiçoamento da sistemática de promoções dos membros da AGU. Todavia, a notícia de que somente serão disponibilizadas, no concurso de promoção 2014.2 da carreira de PFN, 128 vagas para promoção à 1ª categoria e 503 vagas para promoção à categoria especial, revela a manutenção do cenário absolutamente anti-isonômico entre as carreiras da AGU”, destaca trecho do ofício enviado à PGFN.
No documento, a UNAFE também aponta que as Portarias divulgadas geraram distorção no sistema de promoções, por considerar uma fórmula idêntica para todas as carreiras, ignorando suas realidades distintas. “A única carreira que manteve intacta ao longo dos últimos anos, até a portaria a sua ineficiente e prejudicial forma de distribuição de vagas por categoria, foi a de Procurador da Fazenda Nacional”, pondera a entidade no ofício.
Ainda no ofício, a UNAFE destaca que as Portarias “não foram capazes de sanar desigualdades pretéritas e oriundas de inaceitáveis razões de ordem política e casuísmo pessoal” no âmbito da PGFN. Por fim, a entidade pede a alteração da Portaria Interministerial MF/AGU nº 501/14, “para permitir, temporariamente, um plus na oferta de vagas à carreira de Procurador da Fazenda Nacional”.
Clique aqui para ler a íntegra do ofício protocolado na PGFN.
