A pedido do Diretor-Geral da UNAFE e representantes da Advocacia Pública Estadual e Defensoria Pública Federal, parlamentar se comprometeu a apresentar destaque para que emenda que cria Fundo Exclusivo para as Carreiras Jurídicas seja votado em Separado
O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, o Diretor da ANAPE, Marcelo de Sá Mendes e o Presidente da ANADEF, Gabriel Faria Oliveira, acompanham neste momento a votação do PL 1992/07, que cria o Fundo de Previdência Complementar para o funcionalismo Federal. O PL entrou na pauta do plenário no fim da tarde de hoje.
A pedido dos Dirigentes das entidades representativas da Advocacia Pública Federal, Estadual e da Defensoria Pública Federal, o líder do PR na Câmara, Deputado Lincoln Portela (PR-MG) se comprometeu a apresentar destaque para votação em separado da emenda elaborada pelas entidades que solicita a incorporação de todas as funções essenciais à justiça num fundo único para as carreiras jurídicas.
Na votação de hoje, os parlamentares pretendem votar o relatório do PL. Caso o parecer do relator seja aprovado, com recomendação de rejeição da emenda, ela será submetida a nova votação em separado no plenário.
A medida garante que mesmo sendo recusada no voto do relator, a emenda possa ser apreciada separadamente pelos parlamentares em votação exclusiva após a apreciação do texto base do relatório.
Em dezembro do ano passado, os Dirigentes realizaram um intenso trabalho para conseguir que a emenda que cria o fundo das carreiras jurídicas no PL fosse apresentada. Na ocasião, os líderes do PTB, PSDB e PR assinam emenda.
No fim de novembro de 2011, os Dirigentes se reuniram com líderes de diversos partidos a fim de conseguir apoio pela rejeição do PL. Em um dos encontros, o Deputado Lincoln Portela que já havia se posicionado a favor de maior discussão nas casas sobre os impactos de uma possível aprovação do PL.