Nesta terça-feira, 03, Advogados Públicos e representantes das entidades da Advocacia Pública Federal e estadual se reuniram na Taquigrafia da Câmara dos Deputados para manifestar apoio à aprovação da PEC 82/07. O ato foi promovido pelo Movimento Nacional pela Advocacia Pública e marcou o relançamento do movimento pró-autonomia.
Durante o ato, o Deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), relator da PEC 82/07, reafirmou a importância da Proposta e garantiu esforço para agilizar a votação na Casa. O Deputado afirmou que mantêm seu apoio à causa e que garantir a aprovação da PEC 82 é fortalecer o exercício da gestão pública.
“A PEC 82 é a afirmação da profissionalização do serviço público e a importância da função do advogado público federal. Queremos um processo de votação rápido que garanta à Advocacia Pública Brasileira seu devido reconhecimento por parte do Governo. É essencial dar a merecida importância à função que defende o interesse da sociedade brasileira”, afirmou o Deputado Lelo Coimbra.
Ainda durante o ato, o Deputado Afonso Motta (PDT-RS) destacou que o momento é oportuno para debater a função e a relevância das instituições públicas brasileiras. “No momento em que se discute a vida institucional do País, nada mais importante do que fortalecer a Advocacia Pública e consequentemente o Estado Brasileiro”, afirmou o parlamentar.
O Deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) também apoiou a PEC 82/07 e afirmou que compreende urgente o fortalecimento das Instituições Públicas. “A PEC é um avanço no fortalecimento da gestão pública e a probidade tão buscada nos dias atuais”, ponderou o parlamentar.
A PEC DA PROBIDADE
A PEC 82/07 foi aprovada por unanimidade no segundo semestre de 2014 em Comissão Especial destinada à sua análise, cuja presidência ficou a cargo do Deputado Alessandro Molon (PT/RJ) e, desde então, aguarda para ser incluída em votação em plenário. A Proposta de Emenda Constitucional prevê a autonomia administrativa, orçamentária e financeira para a Advocacia da União, Procuradorias dos Estados e dos Municípios.
A PEC pretende corrigir desequilíbrio constitucional, equalizando o tratamento institucional dispensado às chamadas funções essenciais à Justiça, uma vez que o Ministério Público, a Magistratura e a Defensoria Pública já possuem essa autonomia administrativa.
