O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, afirmou em reunião promovida pelo Fonacate na última sexta-feira (25), com o presidente da Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, da Reforma Administrativa, deputado federal Fernando Monteiro (PP/PE), que a atual proposta não caminha no sentido de incremento e reforço das instituições do País.
“A atual proposta representa grave retrocesso à Democracia e ao sistema de freios e contrapesos. Chamo atenção especial para a insegurança jurídica e como isso reflete, inclusive, no ambiente de negócios do Brasil. Uma estrutura burocrática estável é condição inafastável para a legitimidade democrática e uma garantia necessária aos investimentos. Quando não se tem isso, compromete o funcionamento das instituições e os serviços estregues ao Estado”, destacou Lademir.
Na reunião, as demais entidades reiteraram as inconstitucionalidades da PEC e apontaram como ela prejudica os atuais e futuros servidores públicos. As afiliadas também apresentaram pontos da emenda substitutiva global, de autoria do Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE).
Fernando Monteiro registrou que é favorável a liberação das bancadas para assinatura de emendas e foi sensível ao apelo do Fonacate pela ampliação do prazo de debates na Comissão Especial. O parlamentar se mostrou aberto às críticas apresentadas e à continuidade do diálogo com os representantes do Fórum, reafirmou ainda querer definir as carreiras de Estado já na PEC 32.
