A Ordem dos Advogados do Brasil recebeu nesta terça-feira, 07, representantes de entidades da Advocacia Pública Federal e também Advogados Públicos mobilizados em Brasília. A audiência tratou do apoio da OAB às PECs 82/07 e 443/09 e temas ligados à defesa de prerrogativas dos membros da AGU.
Na ocasião, os presentes salientaram problemas como falta de carreiras de apoio, má estrutura logística e de trabalho, além da necessidade do fortalecimento da Advocacia Pública Federal. Foi destacado ainda, o atual cenário remuneratório desfavorável perante as demais funções essenciais à Justiça.
Outro ponto suscitado foi a insensibilidade do Governo em relação às necessidades da Advocacia-Geral da União, reafirmando que é necessária atuação conjunta entre as associações representativas em conjunto com a OAB. Neste contexto, foi sugerido à OAB que as Seccionais da Ordem realizem atuação com parlamentares, em conjunto com os Advogados Públicos Federais que estão mobilizados nos estados.
Os presentes também colocaram o auxílio de representantes nas mobilizações realizadas na Câmara dos Deputados e pedido de reunião com o vice-Presidente da República, Michel Temer, para interlocução política sobre a relevância da Advocacia Pública.
Na reunião também foi tratada a possibilidade da OAB ingressar como amicus curiae na PSV 18. A Proposta de Súmula Vinculante, de autoria da UNAFE, busca a edição de enunciado pelo STF declarando a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos.
O Diretor-Geral da UNAFE, Roberto Mota, agradeceu o apoio incisivo da OAB nas causas da Advocacia Pública e reiterou a necessidade de mobilização permanente para que as propostas tenham sua eficácia assegurada.
“A inclusão da valorização da Advocacia Pública Federal no Pacote Anti-Corrupção divulgado pela OAB demonstra a visão maior e Estadista que prevê esta função fortalecida e valorizada. Sem dúvida, este reconhecimento coaduna-se com a missão da UNAFE pelo aprimoramento da atividade profissional dos membros da AGU e seu reconhecimento como cidadão e agente transformador da realidade”, afirmou Roberto Mota.
Junto aos representantes das entidades da Advocacia Pública Federal, compuseram a mesa o Presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, o Conselheiro Federal da OAB e associado da UNAFE, Aldemário Araújo de Castro, o Presidente da OAB DF, Ibaneis Rocha, o Secretário Geral da OAB Federal, Cláudio Souza Neto e o Presidente da OAB do Rio Grande Norte, Sérgio Freire.
O presidente da OAB Federal, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, se comprometeu, em nome da Ordem, a apoiar a PEC 82/07 e a PEC 443/09. Ainda, Marcus Vinícius Furtado defendeu a importância do trabalho dos membros da AGU na defesa do Estado e salientou a disparidade remuneratória da qual sofrem os Advogados Públicos.
“O que consta na matéria da PEC 82 é fundamental para que se exerça uma advocacia de Estado. A Advocacia Pública Fortalecida traz benefícios no trabalho preventivo à corrupção, na defesa da Constituição e do País. Ainda, não há justificativa para a disparidade e defasagem salarial que há com relação à Advocacia Pública. A OAB se compromete no âmbito federal e estadual a compor a luta pelas reivindicações dos membros da AGU”, ponderou o presidente da OAB Federal.
Os representantes da OAB acolheram as sugestões indicadas ao longo da reunião, se comprometendo inicialmente a comparecer, por meio do presidente da OAB Federal, à manifestação a ser realizada amanhã, 08, em prol da PEC 443/09. Ainda, foi sugerida pelos membros da OAB que as entidades representativas dos membros da AGU atuem na composição de uma frente parlamentar em defesa das PECs.
