Veículos de imprensa estão repercutindo o alerta feito pela Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) sobre o prejuízo que o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), também conhecido como Novo Refis, provoca aos cofres públicos.
Em entrevista à Rádio Web, o Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, destacou que o programa funciona como um perdão de dívida das grandes corporações e dá a elas tratamento desigual em relação às empresas menores.
Rodrigues também falou sobre o impacto negativo nas contas públicas causado pelo Programa Especial de Regularização Tributária. “Em tempos de crise como o que vivenciamos, esses pagamentos fazem uma falta muito grande, além de se criar um ambiente propicio ao não pagamento”, afirma.
O Jornal Correio Braziliense destacou, por meio do Blog do Servidor, que em outubro de 2017 a ANAFE oficiou a Presidência da República solicitando veto ao Refis. Além disso, diversas notas esclarecendo que a proposta só beneficiaria grandes empresas – algumas, inclusive, citadas na Operação Lava-Jato – foram divulgadas amplamente pela Associação.
O portal Fato Online também divulgou o posicionamento da ANAFE. “Na avaliação de Marcelino Rodrigues, a proposta se tornou uma ‘medida pró-sonegação’. Ele destaca, entre vários prontos negativos, a inefetividade histórica de parcelamentos na medida em que o índice de contas liquidadas pelos parcelamentos é baixo e reincidência de inadimplência é alta.”
Ouça aqui a entrevista concedida a Rádio Web.
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