A votação da reforma do Código de Processo Civil foi adiada para o próximo ano. Por falta de consenso, o presidente da comissão especial que analisa a matéria, deputado Fábio Trad (PMDB-MS) decidiu deixar para fevereiro de 2013 a votação do relatório final. A votação do relatório já foi adiada por três vezes.
Trad explicou que durante esse intervalo de tempo, o novo relator da matéria, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), irá procurar os membros da comissão para tentar dirimir algumas divergências sobre o texto e viabilizar um acordo para a votação. Um relatório já havia sido apresentado pelo deputado Sérgio Barradas (PT-BA), então relator da proposta, que era suplente e acabou afastado da Câmara com o retorno do titular.
Com isso, o novo relator, deputado Paulo Teixeira, sinaliza que deve fazer novas alterações no relatório final. A proposta atual contempla dispositivos inseridos por meio de emendas apresentadas pela UNAFE ao longo de seu processo de análise no Senado e na Câmara.
Entre as propostas da UNAFE estão: a previsão de responsabilização do advogado público apenas por dolo ou fraude, a inclusão de um capítulo específico para a Advocacia Pública e a determinação de que a citação da União, dos estados e municípios se dará perante o respectivo órgão de Advocacia Pública.
A UNAFE vai continuar acompanhando a tramitação da proposta do novo CPC, para assegurar que as emendas sejam mantidas no relatório final a ser votado.
