A ANAFE – Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais – representando mais de 3.500 associados membros da AGU, vem a público se juntar às entidades que manifestam sua preocupação com recente episódio ocorrido em unidade da Procuradoria do Município de São Paulo, que funciona em edifício do Tribunal de Justiça do Estado.
Reiterando a necessidade de adequado, respeitoso e protocolar tratamento entre instituições de estado, a ANAFE volta também esclarecer que a autonomia e a independência técnica tornam a advocacia pública e o advogado público capazes de realizar sua função constitucional, qual seja, o controle preventivo da legalidade de atos da administração, bem como de realizar a defesa desses atos quando objeto de processos judiciais. Nas hipóteses de intervenção e de violação dessas prerrogativas, prejudicam-se o estado e o interesse público.
Na esfera federal, o relacionamento entre o Congresso Nacional e a Advocacia-Geral da União e seus membros tem se pautado pelo elevado espírito republicano e respeitoso debate institucional, e igualmente espera-se ocorra de forma saudável no âmbito da Municipalidade de São Paulo.
