As entidades nacionais representativas da Advocacia Pública Federal, dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho e da Polícia Judiciária da União (UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, ANFIP – Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil, SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho, SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil e ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal), vêm informar a seus associados e à opinião pública as razões pelas quais decidiram adiar a reunião prevista para esta quarta-feira (18/05), no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG, onde seria apresentada a pauta conjunta de reivindicações dessas entidades.
A decisão foi consequência da posição tomada pelo Secretário de Recursos Humanos daquele ministério, Duvanier Paiva Ferreira, de não aceitar a participação do representante da UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, na reunião, sob alegação da pré-existência de uma mesa de negociação com outras entidades representativas da advocacia pública federal, que embora convidadas a participar da campanha conjunta pela Equivalência e Harmonia do Serviço Público entre os Poderes se negaram a integrá-la. Segundo o secretário, não pode haver duas mesas de negociação distintas com a Advocacia Pública Federal.
Diante disso, as diretorias das cinco entidades signatárias desta Nota Pública resolveram manter o que foi decidido em reunião realizada no dia três de maio, em Brasília, quando firmaram termo de compromisso com uma pauta conjunta definindo os principais pontos a serem reivindicados. A reunião desta quarta-feira sequer foi iniciada.
Com a decisão das entidades de não iniciar a mesa de negociação, nesta data, o Secretário de Recursos Humanos do MPOG se comprometeu a receber a representação da UNAFE em separado. Além disso, as entidades representativas dos Auditores-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho e da Polícia Judiciária da União, solicitaram nova audiência para a mesma data, ou em data próxima a reunião com a UNAFE, mantendo-se dessa forma o compromisso assumido de apresentação de uma pauta reivindicatória unificada em prol da melhoria do serviço público. Ficou sinalizado pelo representante do Governo Federal que as negociações serão iniciadas no próximo mês de junho. As categorias permanecem unidas e mobilizadas.
Brasília, 18 de maio de 2011
ADPF – Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal
ANFIP – Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil
SINAIT – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho
SINDIFISCO NACIONAL – Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
UNAFE – União dos Advogados Públicos Federais do Brasil