Prezados associados e associadas da ANAFE,
Recebemos há pouco ofício por parte do presidente do CCHA, Rogério Campos, comunicando sobre a suspensão das negociações envolvendo os acordos coletivos e individuais estruturados pelo Conselho Curador, entidades associativas e Advocacia-Geral da União.
A fundamentar a decisão, foi considerada a rejeição expressa por parte da ANAPA e o silêncio da ANAJUR, ANPFN e APAFERJ, entidades majoritariamente formadas pelos destinatários diretos das propostas. No comunicado, foi reforçado que sem adesão expressiva não há espaço para alteração de regras, ainda mais em face do contexto externo, permeado pela iminente transição de governo, e eventuais novas diretrizes e compreensões sobre honorários advocatícios, e recesso do judiciário, de modo que resta inalterado o cenário atual consolidado pelo colegiado do CCHA.
A ANAFE, por sua vez, aprovou as propostas de acordos com mais de 90% dos votos consignados nesse caminho. Entendemos que o avanço para majoração imediata de cotas, assim como a compensação financeira pela renúncia à expectativa de direitos se revelam em ações reais e concretas, com efeitos factíveis aos aposentados e prospecção futura de vantagens a todos.
Vale dizer que a ANAFE tem por objetivo implementar em favor de seus associados políticas viáveis e palpáveis, sem promessas levianas ou de resultado duvidoso e incerto. Assim, por exemplo, consolidamos plano de saúde e seguro de vida, hoje realidade em nossa associação. No mesmo sentido, ou seja, mundo dos fatos, vislumbramos na proposta ofertada incremento remuneratório imediato, além da garantia de minorar os efeitos da redução de proventos aos futuros aposentados, figurando, ainda, a certeza de compensação aos atuais, apesar do direito não consolidado.
Diante desses fatores, compreendemos a decisão proferida, consignamos nosso apoio aos encaminhamentos promovidos pelo CCHA e lamentamos a suspensão das negociações, esperando que os entraves se resolvam e que se possa, justamente àqueles mais atingidos pelo congelamento remuneratório na esfera federal, buscar solução verdadeira, com reflexos reais e próximos.
Diretoria da ANAFE
