As entidades representativas da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, das Auditorias-Fiscais da Receita Federal e do Trabalho, dos Delegados e Peritos da Polícia Federal, do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, das Agências Reguladoras e de Relações Exteriores que assinam esta Nota, vêm a público manifestar apoio e destacar a dignidade do Senhor César Augusto de Azambuja Brod, Coordenador de Inovação Tecnológica do Ministério do Planejamento, que pediu exoneração do cargo, após confrontar com a política negocial adotada pelo governo federal, comandado pelo Partido dos Trabalhadores (PT).
O ex-Coordenador assevera em sua carta de exoneração que “o PT patrão parece não ter aprendido com sua própria história. O PT patrão apenas aprimora as táticas de pressão psicológica e negociação questionável daqueles com os quais negociou na época em que a greve era sua.” Registra, ainda, “A determinação do governo no corte do ponto dos grevistas agride em sua essência a crença na liberdade de manifestação das pessoas e no direito do trabalhador de reivindicar melhorias em suas condições de trabalho e os consequentes resultados entregues à sociedade por meio dos atos dos servidores públicos federais”. Ao final ele conclui que “como coordenador, jamais cortarei o ponto daqueles que trabalham comigo e estão em greve. Independente da greve, eles cumpriram seus compromissos civis sempre que necessário”.
A postura do Senhor César Augusto de Azambuja Brod vem ao encontro dos primados existentes no Estado Democrático de Direito, premissa fundamental da Constituição Federal, a qual vem sendo reiteradamente vilipendiada pelo atual governo. A exemplo do que ocorreu com a edição do Decreto nº 7.777/2012, o qual, a um só tempo, fere o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupação de cargos públicos após provimento em concurso de provas e títulos, o princípio constitucional da eficiência e o direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro.
Ante ao exposto, as entidades signatárias registram a dignidade, lucidez e sensatez da conduta e manifestação do Senhor César Augusto de Azambuja Brod, registrando seu irrestrito apoio.
