Na capital Federal, 3º CONAFE debate impacto da tecnologia na defesa do Estado brasileiro

Maior evento da Advocacia Pública Federal reuniu mais de 200 convidados e importantes nomes do Direito brasileiro.

O 3º Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais (CONAFE) teve início na noite desta quarta-feira (7), em Brasília. Com o tema: O impacto da tecnologia na defesa jurídica do Estado brasileiro, o evento reuniu juristas e estudiosos da área de Tecnologia e do Direito de todo o país e também do exterior. No evento, foi apresentada a Diretoria da ANAFE eleita para o Biênio 2019-2010.

A solenidade de abertura contou com a palestra “O que há de novo no Direito em tempos difíceis?”, ministrada pelo jurista brasileiro conhecido por seus trabalhos voltados à filosofia do direito e à hermenêutica jurídica Lenio Luiz Streck e com a palestra “Tecnologia e Direito” do advogado americano especialista em tecnologias avançadas Scott B. Reents.

O presidente da ANAFE realizou a saudação inicial reforçando que, “em tempos de novas tecnologias e da agilidade das informações, assuntos como os que trataremos durante este evento, sob a temática “direito e inovação: o impacto da tecnologia na defesa do estado brasileiro” são de extrema relevância para o país.”

Em discurso oficial, Marcelino Rodrigues arrancou aplausos dos presentes ao falar sobre o papel da Advocacia Pública Federal como um importante instrumento de prevenção à corrupção. “O trabalho dos membros da AGU se faz tão importante na medida em que está presente em todos os órgãos da administração pública federal, cabendo-lhe a análise prévia dos atos que possam de alguma forma trazer prejuízo ao erário público. Por isso a necessidade de garantirmos autonomia nessa atuação, bem como as prerrogativas essenciais para o bom desempenho das funções por parte dos membros da Advocacia-Geral da União.

Compuseram a mesa de abertura da 3ª edição do CONAFE, o presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues Mendes Filho, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia, o secretário nacional dos direitos da criança e adolescente, representando o ministro dos Direitos Humanos, Luis Carlos Alves Martins, o Procurador-Geral Federal, Leonardo Silva Lima Fernandes, o vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno Machado, a diretora de Integração Social da ANAFE, Sebastiana Nascimento, a diretora de Assuntos Parlamentares da ANAFE, Patrícia Macola, o advogado americano, Scott Reents e o jurista Lenio Luiz Streck.

HOMENAGEM

Aproveitando a ocasião, a ANAFE homenageou o Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia com a entrega da Medalha de San Tiago Dantas em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à Advocacia Pública Federal.

Em seu discurso, o presidente da OAB afirmou estar honrado por participar da abertura do evento, considerado por ele muito importante para a Advocacia brasileira. Falou também sobre a integração entre a Ordem e a ANAFE.

“Reafirmo a parceria da OAB em defesa das prerrogativas dos Advogados, sejam eles públicos ou privados. Continuaremos defendendo a constitucionalidade dos honorários junto a todas instâncias possíveis para defender esse importante direito”, frisou.

Para finalizar sua fala, Lamachia destacou que a OAB está atenta a democracia, ao Estado Democrático Direito, às instituições e aos direitos humanos. “Nessas rápidas palavras, ressalto que estamos atentos efetivamente a total garantia dos Advogados Públicos no que diz respeito, ainda, à autonomia e ao fortalecimento da AGU. A Ordem traz seus cumprimentos pela realização do CONAFE e pelo papel fundamental exercido por cada Advogado Público brasileiro.”

LANÇAMENTO DA REVISTA DA ADVOCACIA PÚBLICA FEDERAL

Em seguida, foi lançada a 2ª edição da Revista da Advocacia Pública Federal, publicação anual da ANAFE, que reúne artigos de renomados pareceristas e um corpo de autores altamente qualificados.

O Editor-Chefe da Revista, Grégore Moura, disse ser grato por participar da revista acadêmica e parabenizou a atual gestão da ANAFE por contribuir para que a revista chegasse à segunda edição com tanto sucesso quanto a primeira. “Essa publicação constitui um importante instrumento para os membros da Advocacia Pública Federal, pois traz artigos de grandes nomes do mundo jurídico sobre o trabalhado desempenhado diariamente pelos membros da AGU.”

PALESTRAS

Para dar início à programação cientifica do evento, o renomado jurista brasileiro Lenio Streck, conhecido principalmente por seus trabalhos voltados à filosofia do Direito e à hermenêutica jurídica, realizou a palestra “O que há de novo no Direito em tempos difíceis?.”

Com metáforas para mostrar o grau de autonomia que o Direito deve ter, principalmente levando em conta a Advocacia Pública e seu papel na defesa da legalidade do Estado, o palestrante construiu a ideia da legalidade defendendo a importância da Constituição Federal.

O advogado americano Scott B. Reents realizou a palestra “Tecnologia e Direito”. Após agradecer o convite para, ele falou sobre sua experiência com inteligência artificial. “Existe uma analogia ao que estamos vivendo e a inteligência artificial promete mudar as coisas. Um grande desafio do direito é que os dados acabam sendo inacessíveis pois estão em textos. Nós advogados somos responsáveis por sintetizar esses dados. Por exemplo, em transações corporativas, nos que analisamos quais medidas podem ser tomadas.”

Trazendo exemplos do que acontece nos EUA, explicou que existe a análise profissional que está tomando corpo em um processo decisório, qual alcance, potenciais resultados ou prejuízo. “Isso sempre existiu, mas a ferramenta a destrava. Outro exemplo é que as empresas têm que informar ao público sobre o dinheiro. Isso faz com que, por meio da tecnologia, as pessoas tenham acesso a essas informações públicas.”

ORQUESTRA CASA AZUL

O Hino Nacional do Brasil foi executado pelas crianças da Orquestra Casa Azul. O projeto social promove a qualificação profissional a jovens e mulheres em situação de vulnerabilidade há quase 30 anos. Na última semana, a Casa Azul foi reconhecida pelo Instituito Doar e Filantropia como uma das 100 melhores do País e a melhor do centro-oeste, entre mais de duas mil entidades concorrentes.