Na tarde desta terça-feira, 01, a Diretora-Geral da UNAFE, Simone Ambrósio, se reuniu com o Senador Ciro Nogueira (PP-PI). Também participaram da reunião os demais Dirigentes das entidades que integram o movimento Pró-honorários.
Para abrir a reunião os Dirigentes das entidades entregaram ao Senador material explicativo com as razões para a manutenção do dispositivo aprovado na Câmara que assegura a percepção dos honorários sucumbenciais aos Advogados Públicos.
O Senador Ciro Nogueira afirmou que existe uma preocupação com relação ao teto remuneratório constitucionalmente previsto e que a manutenção do dispositivo gera insegurança entre os senadores neste sentido.
Os Dirigentes então explicaram ao parlamentar que a previsão assegurada no texto atual do CPC terá de ser regulamentada em lei posterior e que mesmo após a regulamentação não haverá a possibilidade de ganhos acima do teto remuneratório previsto na Constituição Federal.
O Senador Ciro Nogueira então afirmou seu apoio à manutenção do dispositivo, desde que respeitado o teto remuneratório e se colocou e se comprometeu a analisar o material entregue pelos Dirigentes.
