Debate entre o Procurador da Fazenda Nacional, Aldemário Castro, o Diretor Jurídico da FIESP, Fábio Nieves, e o Procurador Federal e Diretor da UNAFE, Gustavo Maia, foi marcado por discussões sobre a identidade institucional da AGU e por propostas para sua melhoria.
O 2º Painel do V ENAFE, com o tema “A Visão Macro do Advogado Público Federal e o seu papel na relação Governo e Iniciativa Privada”, foi marcado por opiniões polêmicas sobre o atual modelo de gestão adotado pela Advocacia-Geral da União e por propostas concretas para afirmar a importância da Instituição e dos seus membros.
Para abrir as discussões do tema proposto, o Diretor Jurídico da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo- FIESP, Fábio Nieves, defendeu que cabe ao Estado a busca por soluções práticas para por fim aos litígios e facilitar o diálogo entre Governo e cidadão.
“Cabe ao Estado encontrar mecanismos para diminuição de litígios e ampliação do diálogo com a sociedade. O Estado é a parte mais forte e por isso deve dar o primeiro passo nesta direção”, afirmou o Diretor Jurídico.
O Procurador Federal e Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Gustavo Maia, trouxe um retrato atual da Advocacia-Geral da União, traçando juridicamente sua relevância para o país.
Segundo o Diretor, a AGU tem sido um importante componente na interlocução entre os órgãos estatais e entre estes e a sociedade. Partindo da idéia de unicidade do interesse público, Gustavo Maia ressaltou que a Instituição evita inúmeros litígios atuando como mediadora entre entes públicos.
“Hoje, a Advocacia-Geral da União é um grande laboratório de prevenção e redução de litígios. Nós não somos preparados nas faculdades para lidar com a prevenção dos litígios. Porém, com a implantação das Câmaras de Conciliação, nos tornamos mediadores na busca pela composição do conflito extrajudicialmente”, afirmou o Procurador.
De acordo com Gustavo, mesmo assim, ainda é preciso pensar num modelo estratégico de gestão que garanta mais autonomia à Instituição.
“Ainda precisamos pensar e refletir sobre um modelo de autonomia para a Advocacia Pública, que deve ser diferente do modelo adotado no Ministério Público, incompatível com a nossa atividade”, afirmou o Diretor da UNAFE.
Na sequência, o Procurador da Fazenda Nacional, Aldemário Castro, que presidiu a mesa,
agradeceu o convite da UNAFE e elogiou o tema do painel, que, segundo ele, inovou relativamente às discussões mais presentes entre os membros da Advocacia Pública.
“Formulo um duplo elogio à UNAFE: primeiro, por resgatar a importância desses temas que têm sido secundários. Segundo, porque este debate permite apresentar proposições para que a AGU se fortaleça e avance cada vez mais”, afirmou o Procurador.
Aldemário reafirmou a necessidade de a Instituição realizar uma Advocacia de estado e sedimentar a identidade dos Advogados Públicos.
Sobre a redução de litígios entre Governo e Iniciativa Privada, o Procurador disse acreditar na conciliação como solução para o problema.
“Apresento uma proposta que não é nova. É possível uma redução significativa de litigiosidade adotando espaços de diálogos entre a administração e os setores sociais interessados. A Advocacia-Geral da União seria o espaço próprio para estas discussões. Devemos esgotar as possibilidades de diálogo para evitar as grandes demandas de processos no judiciário”, afirmou.
Aldemário fez críticas à gestão da AGU e destacou que o atual modelo proposto não permitirá avanços significativos para a Advocacia Pública.
“Nós estamos num momento muito delicado na Advocacia-Pública, mas isso não será eterno. Eu acredito que a concepção dos atuais dirigentes da AGU não contribui para o fortalecimento da Instituição. É preciso que este eclipse passe para que algumas das idéias aqui propostas prosperem”, afirmou o Procurador sob intensos aplausos do público.
A programação do V ENAFE continua neste sábado, 29, último dia do encontro. Amanhã autoridades discutirão no 4º e último painel “A Viabilização das Políticas Públicas em Juízo”.
