Nessa quarta-feira (19), a palestra “Saúde Mental da Pessoa Trabalhadora” debateu sobre a relação do trabalho com a saúde e/ou o adoecimento mental e quais estratégias auxiliam a minimizar os impactos no contexto de trabalho. A palestra foi ministrada pelo professor e advogado Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda, mestre em Direito Privado pela PUC-Minas.
Nesse sentido, no mês em que se comemora o Dia do Trabalhador, o Centro de Estudos da ANAFE realizou o evento online sobre a saúde mental da pessoa trabalhadora, que sofreu impactos em razão do isolamento social e pelas consequências da COVID-19.
Para o Diretor de Defesa de Prerrogativas da ANAFE, Ricardo Barroso, a pandemia agudizou o processo de isolamento dos procuradores, colocados muitas vezes em condições de trabalho excessivos. “Como é possível entregar serviços de qualidade para a sociedade quando não é possível manter a saúde mental?”, reforçou.
“No último levantamento feito na instituição, os dados evidenciaram que a segunda maior causa de afastamento para a licença saúde na AGU decorre exatamente das patologias associadas a saúde mental, ficando somente atrás daquelas doenças do sistema osteomuscular”, afirmou Patrícia Rossado, Diretora de Assuntos Institucionais da ANAFE.
Na ocasião, o palestrante Gustavo Marcel trouxe perspectivas sobre o assunto e reforçou o compromisso do Direito com a saúde. “Os dados revelam que existe um cenário de crise sob o qual, nós, como juristas, devemos nos debruçar. Costumo dizer que toda norma que protege o trabalho humano é uma norma, portanto, de saúde”. Segundo ele, a pandemia representou um fator de descultivo daquilo que tínhamos como modo de fazer o trabalho e reforçou fatores precarizantes que já existiam anteriormente.
“Cada vez mais os problemas de adoecimento mental no trabalho vêm se tornando um problema de saúde pública e isso está relacionado com a forma que estruturamos a sociedade dentro da racionalidade neoliberal. O dado do adoecimento revela uma situação de crise da qual devemos observar. A partir desses discursos, poderemos criar um ambiente de compromisso com a dignidade humana, onde o valor da livre iniciativa está ao lado do valor social do trabalho. Pleno emprego não significa apenas quantidade, mas trabalho em condições humanas dignas, mantendo os trabalhadores em saúde”, finalizou Marcel.
REFORMA ADMINISTRATIVA
Outro ponto destacado na palestra foi sobre os riscos da PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa. Dentre os pontos criticados, Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda afirmou que atentar contra a estabilidade do servidor público e ainda submetê-lo a uma avaliação de desempenho que está sob as diretrizes do mercado é muito perigoso.
Nessa mesma linha, Rossato completou dizendo que justamente nessa lógica da empresa, da concorrência da iniciativa privada, encontramos de novo um paralelo na PEC 32 que precariza o vínculo do servidor público inicial.
“Imagine o Advogado Público, em pleno concurso público sem vínculo com efetivo desempenhando as funções que fazemos hoje?”, questionou. Citando uma notícia sobre atuação de uma Advogada Pública da AGU que apontou uma grande fraude ela trouxe as reflexões: “Como isso seria feito na lógica da concorrência? Será que essa pessoa com vínculo precário teria condição de dizer não? Será que essa precarização não vai conduzir a um processo de corrupção na administração pública?”. Ao finalizar, a dirigente da ANAFE afirmou que não tem como aplicar a lógica da iniciativa privada no setor público.
SOBRE O PALESTRANTE
Gustavo Marcel Filgueiras Lacerda, advogado, é mestre em Direito Privado, linha de pesquisa Direito do Trabalho, Modernidade e Democracia, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, em Belo Horizonte – MG, com bolsa da CAPES. É licenciado em Filosofia pelo Instituto Santo Tomás de Aquino e bacharel em Direito pela Escola Superior Dom Helder Câmara, ambos em Belo Horizonte – MG. É, também, pesquisador do Grupo de pesquisa Retrabalhando o Direito (RED) da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo na Pós-graduação Lato Sensu de Direito Público da Universidade Presidente Antônio Carlos de Itabirito – MG (UNIPAC).
O vídeo com a íntegra já está disponível no canal da ANAFE. Assista:
