Na manhã desta terça-feira, 26, o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, Felipe Hessmann Dutra, em conjunto com representantes de entidades da Advocacia Pública Federal, se reuniu com o Líder do bloco PP-PROS na Câmara Federal, Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL). O encontro foi marcado para tratar da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Para abrir a reunião, o dirigente da UNAFE, explicou ao Líder do PP-PROS a importância e a titularidade da previsão dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no novo Código de Processo Civil. Felipe Hessmann Dutra entregou material explicativo com o posicionamento da UNAFE pró-honorários advocatícios no CPC.
“O direito à percepção está previsto no Estatuto da OAB. Nós [Advogados Públicos Federais] estamos submetidos ao Estatuto da Ordem, e isso só reafirma a titularidade da previsão no novo CPC. Além do mais, será uma vitória que buscamos há muitos anos. Trata-se também, de uma questão de valorização e reconhecimento”, afirmou Felipe Hessmann Dutra.
Em seguida, o Diretor de Relações Institucionais da UNAFE, evidenciou ao parlamentar que a Advocacia Pública Federal tem sofrido evasão nos quadros devido à falta de isonomia com as demais carreiras essenciais à justiça.
“Na constituição, a Advocacia Pública Federal está prevista como uma das funções essenciais à justiça, porém hoje estamos muito aquém das demais. Nossa remuneração corresponde a 65% do inicial das carreiras do Ministério Público Federal. Por isso, muitos Advogados Públicos Federais acabam migrando para outras carreiras”, afirmou o Dirigente da UNAFE.
Os presentes ressaltaram ainda que há um parecer emitido após o acordo salarial do ano passado pelo Governo, em que reconhece os honorários sucumbenciais como verba devida aos Advogados Públicos Federais.
O Líder do bloco PP-PROS na Câmara Federal, Deputado Givaldo Carimbão (PROS-AL), ouviu atentamente as colocações dos representantes da Advocacia Pública Federal e disse ter esclarecido suas dúvidas acerca do dispositivo que garante os honorários advocatícios no novo CPC.
O parlamentar afirmou ainda que a luta da Advocacia Pública Federal é justa e se comprometeu em repassar os argumentos apresentados pelos dirigentes, para a presidente Dilma Rousseff, na reunião com os líderes, que deve ocorrer na próxima semana.
