Na última sexta-feira, 11, o Delegado da UNAFE no Rio Grande do Sul, Samir Bahlis Dalmas, em conjunto com representantes da Advocacia Pública Federal, Estadual e Municipal, se reuniu com a Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), em seu gabinete na sede do partido em Porto Alegre-RS, para tratar da previsão dos honorários advocatícios no novo CPC.
Ao início da reunião, os Advogados Públicos presentes explicaram à Senadora a importância e a titularidade da previsão dos honorários advocatícios aos Advogados Públicos Federais no novo Código de Processo Civil – CPC.
Durante a reunião, o Delegado da UNAFE no Rio Grande do Sul, Samir Bahlis Dalmas, destacou que os honorários advocatícios tratados no art. 85, § 19, do projeto o qual prevê que “os advogados públicos perceberão honorários de sucumbência, nos termos da lei”, caracterizam-se como verbas de natureza particular e não saem dos cofres públicos.
“A percepção de honorários não representa um acréscimo de gasto público, sendo uma retribuição que decorre diretamente do êxito do trabalho dos Advogados Públicos, além de valorizar e reconhecer a importância do desempenho da Advocacia Pública Federal para o fortalecimento do Estado brasileiro”, afirmou o representante da UNAFE.
A Senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), mostrou-se favorável ao pleito, defendo a percepção dos honorários advocatícios pelos Advogados Públicos Federais como forma de incentivo e aumento na eficiência do trabalho desenvolvido pelos membros da AGU.
