A ANAFE segue atuante no trabalho do Senado Federal em busca de apoio dos parlamentares para manter e resguardar a competência e a legitimidade ativa dos Advogados Públicos Federais, nas ações civis públicas por improbidade administrativa, no Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, que dispõe sobre mudanças na Lei que disciplina o tema.
O Presidente da ANAFE, acompanhado da Diretora Parlamentar, Vânia Faller, e do representante estadual em Santa Catarina Georgino Melo e Silva (SC), conversaram com os senadores Dário Berger (MDB/SC); Lasier Martins (Podemos/RS); e Simone Tebet (MDB/MS).
Os membros da ANAFE apresentaram a importância da atuação que vem sendo realizada pela Advocacia Pública Federal em prol do Estado brasileiro. De modo especial, a preocupação com o afastamento da competência concorrente da Advocacia Pública para mover as ações de improbidade, deixando essa tarefa a cargo exclusivo do Ministério Público.
Desde 2009, a AGU tem estruturas especificas para atuar na defesa da probidade, tanto na procuradoria responsável pela administração direta federal (Departamento de Patrimônio e Probidade – PGU), como em relação a administração indireta autárquica e fundacional (PGF: Divisão de Defesa da Probidade). Tal atuação já foi inclusive premiada pelo Instituto Innovare.
Nas reuniões, o grupo demonstrou preocupação com as possíveis alterações e entregou materiais da ANAFE sobre a proposta. O tema foi tratado, também, com assessores de senadores.
Os parlamentares ouviram as ponderações e se comprometeram a analisar as emendas apresentadas pela Entidade.
DEBATE TEMÁTICO
Na última terça-feira, a convite do Senado Federal, o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, participou da Sessão de Debates Temáticos, realizada no plenário virtual, para tratar do Projeto de Lei nº 2.505, de 2021, que dispõe sobre improbidade administrativa. “Há claro risco de retrocesso na prevenção e no enfrentamento dos atos de improbidade administrativa”, afirmou Rocha na ocasião.
