O Procurador Federal associado à ANAFE, Frederico Amado, lançou mais uma importante obra no universo jurídico: o livro “Direito Internacional Previdenciário: Acordos de Previdência Firmados pelo Brasil (2025)”. A obra é inédita no Brasil e surge como um marco para o estudo e compreensão dos acordos internacionais previdenciários celebrados pelo Brasil.
Por que escolher o livro “Direito Internacional Previdenciário”?
A obra oferece uma análise profunda sobre os tratados internacionais celebrados pela República Federativa do Brasil que visam à proteção dos direitos previdenciários dos cidadãos brasileiros em território estrangeiro. Ela apresenta uma abordagem teórica e prática sobre o Princípio da Universalidade da Cobertura e do Atendimento da Previdência Social, que permite o reconhecimento de relações previdenciárias fora do Brasil, em situações nas quais a Lei 8.213/91 não prevê a incidência da legislação brasileira.
O autor destaca a importância de tais acordos, que buscam garantir que trabalhadores brasileiros que exercem atividades fora do Brasil possam manter seus direitos previdenciários, por meio de acordos de reciprocidade com diversos países. Frederico Amado destaca que, em nações que possuem acordos internacionais em vigor com o Brasil, o sistema previdenciário brasileiro passa a ter eficácia extraterritorial, o que facilita o acesso aos benefícios da previdência social.
O Brasil já conta com acordos previdenciários em vigor com diversos países, como Alemanha, Bélgica, França, Japão, Portugal, Estados Unidos, Itália, entre outros. A obra detalha esses acordos, explorando suas especificidades e as implicações para os cidadãos brasileiros e estrangeiros que se encontram em situações de deslocamento internacional.
ANAFE parabeniza o Procurador Federal Frederico Amado pelo lançamento dessa obra.
