O jornal “o Povo” publicou nesta segunda-feira (7), o artigo “O que faz um advogado público federal?” de autoria do Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues. O texto explica sobre a importante atuação da Advocacia Pública Federal.
A publicação ressalta ainda, que os advogados públicos federais atuam na defesa do Estado brasileiro e estarão reunidos no Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais, que será realizado no Ceará, entre os dias 16 e 18 de novembro. O tema escolhido é “Advocacia de Estado: Assegurando a Cidadania e Garantindo o Desenvolvimento”.
Veja abaixo a íntegra do artigo:
O QUE FAZ UM ADVOGADO PÚBLICO FEDERAL?
Por Marcelino Rodrigues
Os advogados públicos federais atuam na defesa do Estado brasileiro e estarão reunidos no Congresso Nacional dos Advogados Públicos Federais, que será realizado no Ceará, entre os dias 16 e 18 de novembro. O tema escolhido é “Advocacia de Estado: Assegurando a Cidadania e Garantindo o Desenvolvimento”. Mesmo com a participação marcante na defesa do patrimônio, das rendas e das políticas públicas federais, a atuação dos membros da Advocacia Geral da União (AGU) ainda é pouco familiar à população em geral.
O trabalho desenvolvido pelos advogados públicos federais influencia diretamente na vida de cada cidadão brasileiro. São esses profissionais que exercem a defesa do patrimônio público federal. Os membros da Advocacia-Geral da União podem ocupar uma das quatro carreiras: procurador federal, procurador da Fazenda Nacional, procurador do Banco Central e advogado da União. Atualmente, existem oito mil membros na ativa que atuam em centenas de unidades da AGU espalhadas por todo o País.
São os advogados públicos federais que viabilizam programas de saúde, educação, desenvolvimento, meio ambiente, entre várias outras políticas públicas, através de uma análise jurídica criteriosa da legalidade destas. Para assegurar a defesa dos interesses da sociedade, os membros da AGU assessoram, no âmbito Federal, a Presidência da República, Ministérios, Autarquias e Fundações da Administração Pública. Além disso, atuam também na defesa do erário público, bem como na recuperação de valores relativos a tributos federais não pagos devidamente.
A advocacia pública tem por papel indicar os caminhos legais e jurídicos para que o gestor cumpra os princípios constitucionais inerentes à Administração Pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, eficiência e publicidade. Não se trata apenas da defesa de entidades estatais, mas da defesa da ordem jurídica como um todo. Atuando de forma independente, os advogados públicos federais agem em defesa do bem geral da coletividade e por um País mais justo.
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