O Instituto Brasiliense de Direito Público- IDP, parceiro da UNAFE, abriu inscrições para o Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, que é reconhecido nacionalmente como um dos mais importantes eventos acadêmicos na área do Direito. O evento será conduzido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes e pelo jurista Gustavo Gonet Branco.
Neste ano, a temática abordada refere-se a uma questão crucial da democracia brasileira: o Pacto Federativo. O objetivo é debater os principais problemas teóricos e práticos intrincados ao modelo federativo concretizado pela Constituição de 1988, a qual, ao buscar o equilíbrio federativo, estabeleceu um sistema extremamente complexo de partilha das competências entre os diversos entes. Serão discutidas questões ligadas às três autonomias que caracterizam, doutrinamente, o sistema federativo: a) autonomia legiferante; b) autonomia política; c) autonomia administrativa.
O Congresso acontecerá nos dias 19, 20 e 21 de setembro na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília. Durante os três dias de evento, serão reunidos acadêmicos, autoridades públicas e grandes nomes do cenário jurídico do Brasil e do exterior, para promover a apresentação e a discussão ampla e participativa de propostas em torno da temática. Com o XV Congresso pretende-se gerar proposições envolvendo o marco regulatório da administração pública no Brasil, com o objetivo de auxiliar os órgãos competentes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
As inscrições podem ser feitas no hotsite do evento (Clique aqui)
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