Em ofício encaminhado hoje, 14, ao Forvm Nacional da Advocacia Pública Federal (Anajur, Anpaf, Anpprev, Apbc, Apaferj, Sinprofaz) e a UNAFE, a AGU informou a criação de grupo de trabalho (GT) para estudar a questão dos honorários, assegurada a participação das entidades de classe nas discussões.
A percepção da verba de sucumbência, que já era uma forte bandeira da Advocacia Pública, tornou-se questão prioritária para o Forvm e a UNAFE desde o fechamento do acordo salarial em agosto.
O GT Receitas e Honorários de Sucumbência será coordenado pela AGU adjunta Rosângela de Oliveira e terá a participação da Secretária-Geral de Administração, Gildenora Dantas. Os trabalhos terão início no próximo dia 2 de outubro, com duração de 90 dias. Poderão ser convidados representantes de outros Ministérios para colaborar em estudos técnicos.
A AGU também deu retorno sobre outros pontos tratados no acordo salarial. O GT Carreiras – que estuda propostas para estruturação das carreiras da AGU – trabalha com prazo até 31 de dezembro para apresentar resultados.
Quanto ao GT de exercício de atividade em unidades de difícil provimento, a AGU informa que apresentou relatório conclusivo pela criação de parcela indenizatória. A questão será estudada pelo gabinete do AGU, sob a coordenação de Maria Jovita Wolney Valente, com participação do Departamento de Gestão Estratégica. A expectativa é que os trabalhos terminem até 31 de dezembro.
O ofício ainda informa que a AGU prossegue com as negociações sobre o Plano de Carreira com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, “havendo absoluto comprometimento desta gestão com o encaminhamento do projeto de lei que resultará na merecida estruturação das carreiras de apoio da AGU”.
