O Portal de notícias G1 destacou a mobilização dos Advogados Públicos Federais contra PLP 205/2012, que aconteceu em frente ao prédio da AGU na manhã desta quinta-feira, 29.
O G1 destacou que “o projeto permite a nomeação de funcionários comissionados, sem concurso público, para atuarem como consultores jurídicos dos órgãos públicos”, enfatizando a opinião da UNAFE sobre a necessidade de concurso público para ingresso na carreira.
Veja a íntegra da notícia publicada pelo G1:
Advogados protestam por rigor em apuração contra ex-número 2 da AGU
José Weber Holanda é um dos indiciados na operação Porto Seguro. Para presidente de associação, ‘todos os advogados foram atingidos’.
Integrantes da Advocacia-Geral da União e servidores do órgão fizeram manifestação nesta quinta-feira (29) em frente à sede do órgão para cobrar rigor nas investigações da operação Porto Seguro.
José Weber Holanda Alves, que auxiliava diretamente o advogado-geral da União, ministro Luís Inácio Adams, foi exonerado do cargo após suspeita de envolvimento em suposto esquema de fraude de pareceres técnicos de órgãos públicos com a finalidade de beneficiar empresas privadas, investigado na Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. A operação resultou em pelo menos 18 pessoas indiciadas (a maioria, servidores públicos), das quais seis acabaram presas.
Weber já havia sendo investigado pela Controladoria-Geral da União, que constatou incompatibilidade entre os bens adquiridos e sua remuneração.
“Todos os advogados públicos foram atingidos com esse escândalo. Queremos uma faxina na direção que devolva a nossa credibilidade”, afirmou Marcos Luiz da Silva, presidente da Associação Nacional dos Advogados da União.
Também estiveram presentes na manifestação o presidente do Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional, Allan Titonelli, a Diretora-Geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Simone Fagá, o presidente da Associação dos Servidores da AGU, Paulo Belo e o presidente eleito da OAB DF, Ibaneis Rocha.
Ibaneis afirmou que a Ordem dos Advogados do Brasil acompanhará de perto as investigações.
“A OAB não sossegará enquanto não tirar todos os envolvidos na operação dos quadros da AGU”, afirmou.
Eles também são contrários ao projeto de lei 205/12 que trata da reforma da Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União.
Segundo as associações, o projeto permite a nomeação de funcionários comissionados, sem concurso público, para atuarem como consultores jurídicos dos órgãos públicos. “É um despropósito, pois advogados públicos precisam ser aprovados por concurso público”, afirmou Simone Fagá.
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