Foto de arquivo - Da esquerda para a direita: Marcelo de Sá Mendes, Luis Carlos Palacios, Gabriel Faria Oliveira
Os Diretores da UNAFE, Luis Carlos Palacios e da ANAPE, Marcelo Sá, acompanhados de suas assessorias parlamentares se reuniram na tarde de ontem, com Senadores para tentar a apresentação da emenda formulada pelas entidades em que solicitam tratamento igualitário para as Funções Essenciais à Justiça no antigo PL 1992/07 que no Senado ganhou o número PLC 02/2012.
Durante os encontros, os representantes da Advocacia Pública Federal e Estadual, além de entregar a emenda formulada pelas entidades, explicaram que a intenção da emenda é conferir a essas duas Funções Essenciais à Justiça o mesmo tratamento dado ao Ministério Público no PLC 2/2012, que cria o FUNPRESP.
Na proposta atual, aprovada na Câmara dos Deputados, Fundos Previdenciários foram criados para os Três Poderes. A Câmara assegurou a liberdade para que o Ministério Público possa escolher em qual Fundo pretende ingressar.
“Do ponto de vista de prático, a emenda também se torna necessária para evitar a criação de um novo fosso entre a Advocacia/Defensoria e MP/Magistratura já que hoje existe grande diferença salarial e de prerrogativas, não se podendo aceitar tratamento diferenciado também em relação à aposentadoria, sob pena de ampliação do esvaziamento das carreiras da advocacia/Defensoria”, afirmou Luis Carlos Palacios durante os encontros.
O Diretor da ANAPE, Marcelo Sá, também cobrou tratamento igual às Funções Essenciais à Justiça no PLC e reforçou a necessidade de apresentação da emenda. “Queremos assegurar na redação do PLC a possibilidade de escolha de qual Fundo participar, que será certamente o do Judiciário em razão da Posição Constitucional dessas instituições”, afirmou.
Cinco gabinetes foram visitados, entre eles, do Senador Francisco Dornelles (PP-RJ), do Senador Inácio Arruda (PCdoB-Ce), do Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), do Senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) e do Senador Antônio Valadares (PSB-SE).
O prazo para apresentação da emenda termina amanhã, 09 de março.
