Membros da Advocacia Pública Federal participaram ativamente da construção de proposições sobre o novo CPC.
Apoiado pela ANAFE, o I Fórum Nacional do Poder Público foi realizado em Brasília, nos dias 17 e 18 de junho de 2016, sob a coordenação dos Procuradores da Fazenda Nacional Rita Dias Nolasco e Paulo Mendes e do Procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antonio Rodrigues.
O evento, realizado na sede da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, reuniu estudiosos do Direito Público (em especial, processualistas civis, administrativistas e tributaristas) de todo o Brasil, dentre advogados públicos, advogados privados e magistrados (relação anexa), e teve por objetivo interpretar o novo Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/15, com as alterações promovidas pela Lei n. 13.256/16 – e seus impactos nas relações em que a Fazenda Pública seja parte, com a elaboração de enunciados.
Após discussões e reflexões de modo a todos juntos contribuírem para a formação da ciência processual, diante de um novo Código de Processo Civil, o Documento de Brasília, correspondente às conclusões do I Fórum Nacional do Poder Público foi elaborado.
Os coordenadores do fórum destacam a importância da ampla divulgação das conclusões do Fórum em nossas instituições e perante os tribunais.
Clique aqui e confira os Enunciados do I Fórum Nacional do Poder Público.
