No próximo dia 28 de agosto, o Procurador Federal associado à ANAFE Juliano Ribeiro Santos Veloso debaterá o tema “Caráter vinculante do PPA e do planejamento setorial para o orçamento e sua execução” durante o Fórum de Debates de Direito Financeiro, a ser realizado na Faculdade de Direito da USP.
Sob o tema central “PPA municipal 2018/2021 – um diálogo sobre sua formulação, execução e controle, o evento debaterá, ainda, assuntos como “PPA e diagnóstico estrutural das políticas públicas” e “PPA e controle de custos e resultados à luz das suas metas físicas e financeiras. Controle externo e as funções dos Tribunais de Contas e do MPC na fiscalização do planejamento”.
Coordenado pelo Professor Titular de Direito Financeiro Departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário Heleno Taveira Torres e dirigido pelo Professor Associado José Maurício Conti, o evento tem como público-alvo alunos de graduação e de pós-graduação, docentes e profissionais das áreas de Direito e Economia ou do setor público.
