Solicitação foi feita após encontro da Diretora-Geral da UNAFE, Simone Fagá, com o Conselheiro Federal da Ordem Nacional, Aldemário Castro.
A Ordem dos Advogados do Brasil pediu que o Supremo Tribunal Federal dê prioridade na apreciação da Proposta da Súmula Vinculante 18, que pretende que seja declarada a inconstitucionalidade da admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de advogados públicos.
A PSV 18 é de autoria da UNAFE, tramita no Supremo Tribunal Federal e está pronta para ser inserida em pauta desde 18 de setembro de 2009, após parecer favorável apresentado pela Procuradoria-Geral da República. A Proposta de Súmula Vinculante pede que o Supremo Tribunal Federal edite enunciado declarando inconstitucional a admissão de não concursados para exercerem atividades próprias de Advogados Públicos.
O pedido foi feito na quinta-feira, 14 de fevereiro, pelo presidente da OAB Federal, Marcus Vinicius Furtado, durante reunião com o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. Participaram da reunião o presidente da seccional mineira da OAB, Luis Claudio da Silva Chaves, e os seguintes conselheiros federais: Aldemário Araújo Castro (DF), José Rossini do Couto Correa (DF) e Felipe Sarmento Cordeiro (AL).
Esta é a segunda vez que a OAB solicita prioridade no julgamento da PSV 18. No dia 24 de setembro do ano passado, em petição assinada pelo então Vice-Presidente no exercício da Presidência, Alberto de Paula Machado, peticionou junto ao STF, requerendo a prioridade para a proposta.
Na petição apresentada pela OAB Federal nos autos da PSV nº 18, o Conselho destacou que “…o tema — atribuição do exercício e das funções exclusivas dos advogados públicos a não integrantes das respectivas carreiras da Advocacia Pública —necessita de especial atenção em razão de seus inegáveis reflexos para a Nação Brasileira e o exercício profissional, eis que acarreta grave insegurança jurídica e relevante multiplicação de processo sobre a matéria.”
No início do mês de julho de 2012, representantes da UNAFE, Fórvm, ANAPE, ANPM e o então Presidente da OAB/DF, Francisco Caputo, estiveram reunidos com o então Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Ayres Britto, para realizar pedido conjunto para que fosse colocada em pauta de julgamento a Proposta de Súmula Vinculante nº 18, demonstrar a coesão da Advocacia Publica nos três níveis da Federação em torno da questão, assim como o apoio da OAB à causa.
A UNAFE vai continuar atuando intensamente para que a proposta seja analisada pelo Tribunal.
