Palestras abordam questões práticas e polêmicas relacionadas à cobrança dos créditos públicos.
O Presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, o Diretor de Assuntos Institucionais, José Júlio Avelino, e Representantes estaduais de Pernambuco participaram nesta quarta-feira (6) do 1º ciclo de palestras da Coordenação-Geral de Cobrança e Recuperação de Créditos da Procuradoria-Geral Federal (CGCOB/PGF), realizado na Escola da Advocacia-Geral da União em Pernambuco.
Na ocasião foram abordados temas como desconsideração da personalidade jurídica x redirecionamento da execução fiscal; legitimidade da autarquia vítima para propor ação penal subsidiária nos casos de omissão do ministério público; negativação do devedor nos sistemas de proteção de crédito como forma de redução da litigiosidade e maior eficiência da cobrança; óbito do devedor, dentre outros.
O evento, que é gratuito, segue até sexta-feira (8) e tem como público-alvo Advogados, bacharéis e estudantes de Direito, membros e servidores da Advocacia-Geral da União e demais funções essenciais à Justiça.
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