As entidades que representam as carreiras da Advocacia e Defensoria Públicas Federais, Auditoria do Fisco e do Trabalho, Delegados e Peritos da Polícia Federal e do Ciclo de Gestão e do Núcleo Financeiro, que estão mobilizados por melhores condições de trabalho e de remuneração, se reuniram nesta quarta-feira, 01, para fazerem balanço do grande ato público realizado em frente ao prédio do Ministério do Planejamento na última quinta-feira, 26, além de debater novas estratégias de atuação.
No início da reunião, os representantes destacaram a reunião com o Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), nessa segunda-feira, 30, em Santos – SP, em que foram debatidas estratégias contra o Decreto nº 7777/2012, editado pela Presidência da República no dia 25 de julho deste ano.
O Ato do Executivo permite a substituição de servidores públicos federais em greve, por equivalentes estaduais ou municipais mediante convênio e o compartilhamento da execução da atividade ou serviço com Estados, Distrito Federal ou Municípios, ferindo o Pacto Federativo, a regra constitucional de ocupação de cargos públicos após provimento em concurso de provas e títulos, o princípio constitucional da eficiência, além de constituir grave ofensa ao direito constitucional de greve, assegurado a todo e qualquer trabalhador brasileiro, conforme destacado em Nota de Repúdio elaborada por essas carreiras.
Foto: Agência Câmara
Com subsídios técnicos e jurídicos encaminhados pelas entidades, o Deputado apresentou na tarde de hoje, 01, Projeto de Decreto Legislativo n° 641/12 com o objetivo de suspender os efeitos do Decreto 7777/12 por inconstitucionalidade ainda nesta semana. Acesse aqui o PDL.
Sobre o Ato Público no dia 26 de julho, as entidades acreditam que conseguiram alertar as Carreiras sobre a necessidade de radicalizar o movimento para que o Governo Federal apresente propostas reais em relação à negociação salarial das carreiras, que embora corram em mesas separadas, vem recebendo o mesmo tratamento de descaso do Governo Federal.
Durante a reunião, os representantes definiram a realização de um grande Ato Público conjunto que será realizado em todo o País ainda neste mês de agosto.
Os Dirigentes das entidades da Advocacia e Defensoria Públicas Federais que estão mobilizadas também irão se reunir até o final desta semana para traçar estratégias de atuação, que serão oportunamente divulgadas.
