“Não é só as regras de transição para os servidores que estão equivocados nessa proposta. As regras para aposentadoria por invalidez e pensão por morte, o texto como um todo não está bom”, afirmou o deputado Rogério Rosso (PDB/DF), durante participação na Assembleia Geral do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), realizada na tarde desta terça-feira (6).
Na primeira Assembleia do ano, as entidades do Fonacate analisaram o cenário político e definiram as ações para o combate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, da reforma da Previdência, prevista para ser votada na Câmara em 20 de fevereiro.
“Passamos um ano tentando dialogar com o governo. Apresentamos dez emendas e entregamos diversos materiais técnicos apontando os erros da PEC 287”, lembrou o presidente do Fórum, Rudinei Marques.
O deputado Rogério Rosso sugeriu que o Fonacate elabore uma nova proposta de texto para a reforma e a apresente ao governo. “Eu vi as dez emendas que vocês apresentaram e que foram ignoradas pelo relator da matéria. Então, aproveitando o corpo técnico que vocês têm, apresentem um texto de modernização da legislação previdenciária”, propôs o parlamentar.
Rudinei Marques comunicou então que o Fórum vai criar um grupo técnico para apresentar uma nova proposta. Porém, para abrir o diálogo com o governo, o Fonacate vai exigir a retirada do ar das campanhas publicitárias contra os servidores púbicos, bem como a designação de novos interlocutores, pois o atual secretário da Previdência se revelou incapaz de exercer esse papel.
O presidente do Fonacate ressaltou, ainda, o absurdo a que chegou a campanha do governo pela aprovação da PEC 287, tendo obrigado ministros de Estado, que comandam órgãos importantes como o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU), a gravarem vídeos em defesa da reforma e divulgá-los nas páginas e redes sociais dos órgãos.
“É inevitável que se façam ajustes no sistema de Seguridade Social. Mas não dessa maneira açodada e com um texto tão ruim como o atual. É preciso estabelecer um diálogo franco entre a sociedade, os servidores, o governo e o mercado, de forma a elaborarmos uma reforma justa, que preserve direitos sociais, aprimore os mecanismos de gestão e garanta a sustentabilidade do sistema”, concluiu Marques.
Ao finalizar sua participação na reunião do Fórum, Rogério Rosso parabenizou a entidade pela organização e luta contra a PEC 287/2016 e disse acreditar que a reforma não será votada esse ano. “Se o governo não dialogar com os servidores e continuar esse ataque que temos acompanhado na mídia, acho difícil chegar a um consenso entre os parlamentares para aprovação da matéria.”
Também foi aprovado que o Fonacate deve divulgar Nota Pública com seu posicionamento sobre a emenda aglutinativa à PEC 287/2016.
