As propostas da Reforma Administrativa (PEC 32/20) são pontos fortemente debatidos pela Associação Nacional dos Advogados (ANAFE). Em artigo recente publicado pelo Conjur, o presidente da associação, Lademir Rocha, criticou a PEC e comentou sobre a possível precarização dos serviços públicos. Em seu texto, Lademir apontou os principais pontos controversos da Reforma e seus impactos na Advocacia Pública, no serviço público e no Estado brasileiro. A associação tem atuado fortemente em diversas frentes com o objetivo de alterar o texto da proposta, destacando a importância do amplo debate.
“Podemos afirmar que reformas são necessárias na estrutura e no modo de funcionamento do serviço público do nosso país, mas elas não devem ser conduzidas com base em visões simplistas, preconceituosas e equivocadas a respeito do serviço público, de suas especificidades e de suas complexidades”, afirma o presidente.
Clique aqui e confira o artigo publicado pelo Conjur.
Atuação
Nos últimos meses, a ANAFE tem participado de eventos e audiências para debater sobre o tema. No último dia 29, numa audiência pública realizada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, Lademir Rocha reforçou o distanciamento da PEC dos direitos fundamentais da população. O presidente chamou a atenção para a multiplicação de princípios na Reforma Administrativa, em especial o princípio da subsidiariedade, que pode afastar o Estado do cumprimento de suas atribuições primordiais na promoção das políticas públicas e na prestação de serviços fundamentais nas áreas de saúde, educação, justiça, entre outros.
Veja abaixo algumas outras reportagens sobre o assunto:
Valor Econômico – Ex-secretário Paulo Uebel defende reforma administrativa para acabar com privilégios
Agência Câmara – CCJ volta a discutir a reforma administrativa nesta quinta-feira
Agência Brasil – CCJ da Câmara discute admissibilidade da reforma administrativa
Estadão Conteúdo via Estado de Minas (MG) – Reforma administrativa precariza serviço público, diz presidente da Anafe na CCJ
Estadão Conteúdo via IstoÉ – Reforma administrativa precariza serviço público, diz presidente da Anafe na CCJ
Estadão Conteúdo via Portal UOL – Reforma administrativa precariza serviço público, diz presidente da Anafe na CCJ
Estadão Conteúdo via IstoÉ Dinheiro – Reforma administrativa precariza serviço público, diz presidente da Anafe na CCJ
O Globo – Reforma administrativa deve cortar privilégios de atuais servidores, defende ex-secretário de Guedes
Correio Braziliense – Reforma administrativa precariza a base de serviços públicos, diz Anafe
Jornal de Brasília – Para ANAFE, Reforma Administrativa precariza a base de serviços públicos
MS Notícias – CCJ volta a discutir a reforma administrativa nesta quinta-feira
