Para o Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP), vice-líder da oposição e integrante da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), o momento é inoportuno para o debate da Reforma Administrativa (PEC 32/2020). A afirmação foi dada em reunião com dirigentes e membros da ANAFE, na última sexta-feira (7).
Na reunião por videoconferência, os membros da ANAFE falaram sobre os principais pontos que preocupam a Entidade. “Entendemos que a PEC 32 não traz nenhum avanço significativo. Apresentamos algumas preocupações como o vínculo de experiência, incompatível notadamente com as Funções Essenciais à Justiça, em especial a Advocacia Pública Federal; o ingresso dos cargos de liderança e assessoramento para exercer funções de gestão e técnicas indo contra a ideia do serviço público; além da própria fragilização do Estado”, explicou o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha.
A Diretora Parlamentar da ANAFE, Vânia Faller, agradeceu a parceria antiga do parlamentar com Advocacia Pública. Segundo ela, nos pleitos antigos, os membros da AGU pediam melhorias para as carreiras. Agora, pedem apenas a preservação dos direitos. “A justificativa do texto traz dados que não sabemos de onde surgem. Quero agradecer a emenda apresentada e dizer que já estamos apoiando. Nosso trabalho tem sido para explicar a especificidade da Advocacia Pública Federal como Função Essencial à Justiça e os prejuízos ao serviço público em geral.”
O Deputado Federal Orlando Silva (PCdoB-SP) disse que em sua percepção uma alteração na Constituição num momento de pandemia é um absurdo. “Se fosse uma alteração para medidas de enfrentamento da pandemia e de retomada do crescimento econômico com geração de renda e emprego eu concordaria, mas tratar de Reforma Administrativa é totalmente inadequado e inoportuno. Estou com vocês nessa luta.”
Os representantes estaduais da ANAFE em São Paulo Eduardo Raffa Valente; Celina Ruth Pereira; e Márcia Regina Santos Brito também participaram da reunião. Na ocasião, falaram de pontos específicos da proposta e colocaram a entidade à disposição do parlamentar para contribuir com o debate.
