Avanço do atual texto da Proposta de Emenda Constitucional representa retrocesso na qualidade dos serviços prestados à sociedade.
Dirigentes da Associação Nacional dos Advogados Públicos Federais (ANAFE) receberam, nesta segunda-feira (31), o líder da bancada do PSC, Deputado Federal Aluísio Mendes (PSC/MA), em reunião virtual, como parte da atuação da entidade junto aos parlamentares para solicitar alterações na PEC 32/2020, que trata da Reforma Administrativa.
O Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, destacou o receio da Associação com as modificações propostas, que podem comprometer seriamente as condições de trabalho, principalmente das Carreiras Típicas de Estado, pois cria a possibilidade de várias situações indesejáveis do ponto de vista do interesse público.
Ele citou como exemplo a própria indefinição de critérios sobre as Carreiras Típicas de Estado; os cargos de liderança e assessoramento; e o ingresso nos cargos típicos de Estado por meio de vínculo de experiência. “A atual proposta acaba produzindo efeitos contrários aos desejados. Vai enfraquecer a proteção de vínculo necessária que os agentes públicos tenham o mínimo de proteção institucional para atuarem.”
O líder da bancada do PSC, deputado Aluisio Mendes (PSC/MA), afirmou que comunga de muitas preocupações apresentadas, em especial, com relação às Carreiras Típicas de Estado. Nosso serviço público precisa de uma repaginada e uma modernização é interessante ao país, mas estamos fazendo uma nota de corte, principalmente com relação as Carreiras Típicas de Estado, onde vocês estão incluídos. Somos defensores de que essas carreiras mantenham as suas prerrogativas atuais”, destacou.
O parlamentar disse sentir que seus colegas compartilham da mesma preocupação. “Votamos pela admissibilidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas o debate se inicia agora e é o momento de defendermos nosso ponto de vista.”
Nesse sentido, a Vice-Presidente da ANAFE, Luciana Hoff, questionou sobre encaminhamentos no texto e colocou a entidade à disposição para contribuir com o debate. Ao final da conversa, os dirigentes se comprometeram a enviar propostas de emendas e a nota técnica produzida pela Associação. Em resposta, o líder partidário agradeceu pelas sugestões e garantiu uma nova reunião na próxima semana.
