Na manhã dessa quarta-feira (19), o Presidente da ANAFE, Lademir Rocha, a Vice-Presidente, Luciana Hoff, o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Ricardo Barroso, e a representante estadual da ANAFE em Pernambuco Sílvia Ferraz, reuniram-se com o Deputado Federal Túlio Gadelha (PDT/PE) para discutir a PEC 32/2020. O parlamentar, que já se declarou publicamente contrário à Reforma Administrativa, foi receptivo às ponderações apresentadas.
Ao início da conversa, o Diretor de Defesa de Prerrogativas, Ricardo Barroso, tratou de pontos sensíveis do atual texto da PEC 32/2020 e destacou os retrocessos não só aos futuros servidores públicos, como também aos atuais. Ele ressaltou ainda a importância da atuação dos Advogados da União, dos Procuradores do Banco Central, dos Procuradores da Fazenda Nacional e dos Procuradores Federais, todos membros da Advocacia-Geral da União (AGU).
Dentre os aspectos controversos, Barroso citou que há uma grande ameaça de invasão arbitrária ou pela vontade do governante na escolha de pessoas de fora das carreiras que venham subjugar os grandes interesses públicos envolvidos ali a um preço mais personalíssimo ou setorizado de algum governante no momento.
Luciana Hoff agradeceu ao parlamentar pela parceria e ajuda nas pautas já apresentadas e explicou sobre a linha estratégica adotada pela Entidade, que vai desde o enfrentamento geral, até mudanças especificas já propostas na CCJ como a exclusão das Funções Essenciais à Justiça. “Há um desequilíbrio justamente com os Advogados Públicos que defendem as políticas públicas. Na forma proposta, estaremos totalmente desamparados.”
O Presidente da ANAFE afirmou que essa é uma contrarreforma. “Se deve trabalhar com ideia de bloqueio desse atual texto e redução de danos. Não podemos aceitar um rebaixamento funcional das nossas carreiras. O interesse público confiado aos Advogados Públicos poderá sofrer um grave processo de enfraquecimento. Fragilizar o serviço público afetará o povo brasileiro”, disse.
Na mesma linha, a representante estadual da ANAFE em Pernambuco Sílvia Ferraz questionou: a quem interessa a fragilização do serviço público? Segundo ela, apesar de toda precariedade, a Advocacia Pública Federal tem crescido cada vez mais. “Apresentamos resultados muito interessantes nas demandas da União e também na arrecadação. Em meio a pandemia, temos seguidamente batido recordes de arrecadação. Essa atuação é fundamental para garantir a construção das principais políticas públicas como o SUS, o auxílio emergencial, e outros.”
Para o Deputado Federal Túlio Gadelha (PDT/PE), que é membro suplente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), a Reforma Administrativa, além de desvalorizar o servidor público, põe em risco a continuidade dos serviços gratuitos à população.
“Essa é mais uma pauta de desestruturação do serviço público que precisamos combater. Devemos defender essas categorias porque sabemos do impacto que a desestruturação pode causar ao Estado brasileiro. O trabalho de vocês tem sido muito importante. Contem comigo nessa luta”, finalizou.
