O presidente da ANAFE, Marcelino Rodrigues, e o Procurador do Banco Central do Brasil associado José Couto, representante da carreira perante o Conselho Superior da Advocacia-Geral da União, se reuniram na última sexta-feira (26) com a Advogada-Geral da União, Grace Mendonça, e com a Secretária-Geral de Administração da AGU, Maria Aparecida de Siqueira. A reunião foi realizada na sede da Instituição, em Brasília.
Representando os Procuradores do Banco Central do Brasil, José Couto expôs a preocupação dos colegas com propostas legislativas que os distanciam da Advocacia-Geral da União. “Atuamos a fim de evitar retrocessos na disciplina legal dos Procuradores e impedir o tratamento diferenciado em relação aos demais Advogados Públicos Federais. É fundamental manter a simetria entre as carreiras da AGU, como ocorre na Lei 13.327/16”, disse.
O presidente da ANAFE defendeu a necessidade de garantir prerrogativas e estrutura condizentes com as funções desempenhadas pelos Advogados Públicos Federais e cobrou apoio institucional aos pleitos das carreiras.
Em resposta, a Advogada-Geral da União esclareceu já ter afirmado aos órgãos envolvidos que qualquer proposição legislativa que afete os Procuradores do Banco Central do Brasil e as demais carreiras da Advocacia Pública Federal deve, necessariamente, ser submetida ao exame da AGU.
Marcelino Rodrigues destacou, ainda, que a comunicação da AGU com os membros da instituição deve ser permanente, inclusive para tratar de outros pleitos prioritários para a Advocacia Pública Federal.
