No próximo dia 13 de maio, a Comissão de Diversidade da ANAFE promoverá a palestra “Os quilombos e as práticas da liberdade: constitucionalismo e antirracismo”. O evento fará alusão ao aniversário da Lei Áurea, na perspectiva quilombola. Para compor o debate, foram convidados para palestrar os estudiosos e especialistas no tema Paulo Fernando Soares Pereira e Rodrigo Portela Gomes.
O evento tem como objetivo tratar da importância da luta da população negra para efetivar seus direitos no sistema jurídico brasileiro, tendo como parâmetro a insurgência quilombola diante da opressão racial, fundamentada no direito, decorrente da escravização.
“Procuraremos evidenciar como o direito constitucional tem sido omisso em discutir as questões jurídicas decorrentes da abolição da escravidão, o que gerou a desconstitucionalização (invisibilização de direitos no plano constitucional) de tais sujeitos. Ao contrário do que se diz, de forma equivocada, a população negra sempre teve uma agência de direitos, muitas vezes fora da institucionalidade”, explicou Paulo Fernando Soares Pereira.
Ainda segundo o palestrante, a questão quilombola evidencia que tais sujeitos foram protagonistas no Brasil e nas Américas para a formulação e nomeação dos direitos à liberdade e à igualdade e foram fundamentais para fissurar e colapsar o sistema escravista. “Entretanto, a contribuição quilombola para o sistema jurídico, longe de ser algo do passado, é algo que permanece no presente e, ainda apresenta soluções para os problemas constitucionais brasileiros no futuro, já que esses sujeitos, igualmente, são fundamentais para se efetivar a democracia no Brasil”, afirmou.
SOBRE OS PALESTRANTES
Paulo Fernando Soares Pereira – Pós-doutorando em Teoria do Estado e Direito Constitucional (PUC/Rio). Doutor em Direito (UnB). Mestrado em Direito (UFMA). Graduado em Direito (UFRR).
Rodrigo Portela Gomes – Professor Substituto na Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, Doutorando e Mestre em Direito pela Universidade de Brasília, na linha de pesquisa Constituição e Democracia: Teoria, História, Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional (fonte: https://brasilia.academia.edu/RodrigoPortelaGomes).
As mediadoras serão: Manuela Lacerda Rocha Mehl – Procuradora Federal, Representante Estadual da ANAFE no Rio de Janeiro, integrante da Comissão de Diversidade da Associação e Fernanda Cimbra Santiago – Procuradora da Fazenda Nacional e Cofundadora do grupo “PGFN de Todas as Cores”.
SERVIÇO
Tema: “Os quilombos e as práticas da liberdade: constitucionalismo e antirracismo”
Data: 13 de maio de 2021
Horário: 16h
Transmissão: www.youtube.com/tvanafe
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