No quadro, destacou-se que, apesar das restrições orçamentárias, a AGU tem realizado com excelência suas funções, assegurando a economia e arrecadação de trilhões ao erário público.
Apresentado pela jornalista Thais Heredia, o quadro “Dinheiro Público” no Programa Dinheiro no Bolso, dessa quarta-feira (24), contou com a participação do vice-presidente da ANAFE, Rogério Filomeno. Na ocasião, ele falou sobre “Eficiência na Administração Pública”, com foco na necessidade de racionalização do Serviço Público.
No episódio, Filomeno respondeu a pergunta “De quem é o dinheiro público?”. Segundo ele, o dinheiro público é uma responsabilidade pública. Portanto, todos temos que ter um compromisso com os recursos públicos, sob pena de haver desperdício. “Trago esse exemplo para a AGU que é a uma estrutura de defesa do Estado brasileiro. Nosso orçamento hoje está na ordem de R$ 3,62 bilhões, com R$ 2,66 bilhões de despesas, valor que representa 0,12% do gasto público. Então, nota-se que não é uma estrutura pesada. A Advocacia Pública não deve ser considerada despesa, mas como investimento”, ressaltou Filomeno.
O vice-presidente apresentou os dados que a Advocacia-Geral da União evitou a saída de mais de R$ 1,3 trilhão dos cofres públicos nos últimos dois anos. “A AGU, quando atua na defesa de uma ação que envolva o orçamento público, gera economia para os cofres públicos. Ou seja, esses recursos voltam para o orçamento da União e são utilizados nas políticas públicas em benefício da sociedade.”
SAPIENS
Durante a participação, Filomeno apresentou o Sistema Sapiens, que é o sistema de gerenciamento eletrônico gestado pelos membros da AGU e que, segundo ele, tem trazido grandes resultados, além de economizar tempo. “Por dia, são gerenciados mais de 20 mil processos, 300 mil documentos e 50 mil intimações pelos membros da Advocacia-Geral da União que atuam nas áreas gerencial, do contencioso e na área consultiva. Ou seja, todos os processos que circulam dentro da AGU são gerenciados por esse sistema”, analisou. “Isso demonstra a complexidade que se é ter uma Advocacia Pública eficiente, que necessita de sistemas compatíveis que conversem bem com o Executivo e com o Judiciário.”
PROBLEMAS ENFRENTADOS
O vice-presidente da ANAFE explicou como se deu o gerenciamento da AGU desde sua criação: “A gente percebe que a Advocacia-Geral da União, ao longo do tempo, passou por diversas mudanças na estrutura. Neste período, tivemos que fazer adequações, mas que não foram suficientes. Agora, precisamos dar um avanço de qualidade desse funcionamento, com o gerenciamento da estrutura, a racionalização dos recursos, investimentos corretos, custeio compartilhado. Ou seja, a AGU tem que ser pensada para os próximos 20 ou 30 anos. Porque, apesar dos resultados que têm alcançado, ainda poderia ser muito mais eficiente se buscasse um caminho de racionalidade e modernização”, explicou.
Filomeno apresentou, ainda, as dificuldades enfrentadas pela Instituição por falta de recursos estruturais. “Estamos trazendo como exemplo, a AGU, que é pequena perto das outras estruturas de Governo. Quando se tem um orçamento fixo e que, muitas vezes, passa por cortes, como que se pode incrementar a prestação de serviço em prol da sociedade? É necessária uma reavaliação de custo e benefício, reavaliar sistemas, reavaliar serviços. Tem-se que adequar essas estruturas para que tenham mais eficiência e para que sejam mais baratas”, disse.
Ele afirmou ainda que a modernização da Advocacia-Geral da União é uma necessidade urgente. “A estrutura da AGU foi pensada lá atrás. Temos que pensar na Administração Pública e em como ela tem que ser eficiente hoje. O cidadão não pode olhar para a Administração Pública e achar que lá tem um “dinossauro”. Ele quer ver o serviço que vai receber de forma eficiente. E o papel da Advocacia Pública é dar segurança jurídica para que esses processos possam acontecer na implementação das políticas públicas.”
QUADRO DINHEIRO PÚBLICO – PARCERIA COM A ANAFE
A participação da ANAFE no quadro Dinheiro Público acontece nas terças ou quartas-feiras. Na próxima semana, será abordado o tema “AGU e a judicialização das políticas públicas”.
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