Os Dirigentes da UNAFE e do Fórum, cumpriram hoje, 23, intensa agenda legislativa, dando continuidade à visitação aos líderes partidários e parlamentares para tratar de Projetos de Lei de interesse da Advocacia Pública Federal, assim como buscar apoio à luta por melhoria salarial.
Em novo contato com o Deputado Fábio Trad (PMDB-MS), os Dirigentes articularam a apresentação de requerimento para a realização de audiência pública na CCJ da Câmara, para debater a criação de uma Lei Orgânica da Advocacia Pública Nacional, balizando o perfil da Advocacia nos três níveis na Federação e prerrogativas ao exercício das funções dos Advogados Públicos Federais, oportunidade em que o conceito de Lei Complementar proposto pelo AGU será certamente criticado dentro do Congresso Nacional.
Os representantes também acompanharam a sessão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em que seria votado o PL 2432/11, que destina rendimentos recorrentes de depósitos judiciais para estruturação física da AGU. Na sessão, os Dirigentes apresentaram as argumentações favoráveis à aprovação do projeto ao Vice Líder do Governo na Câmara, Deputado Alex Canziani (PTB-PR). Houve a inversão da pauta, em atenção ao pedido dos Dirigentes aos parlamentares presentes, porém, devido à falta de quorum suficiente para a votação do PL 2432/11, a sessão foi encerrada. O PL aguardará nova inserção na pauta da Comissão.
No final do dia, acompanharam a votação do PL 1754/2011, que trata da concessão de porte de arma e de honorários de sucumbência aos Advogados Públicos. Na oportunidade, conversaram com diversos parlamentares para apoiar o projeto, entre eles os Deputados Fábio Trad (PMDB-MS) e Guilherme Campos (PSD-SP). Porém, a votação foi adiada em função de pedido de vista do Deputado Nazareno Fonteles (PT-PI). De acordo com o presidente da Comissão de Segurança Pública, Efraim Filho (DEM-PB), o projeto retornará à pauta na próxima semana.