O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, compareceu na tarde desta terça-feira, 31, ao Ato Público “Advogados em Defesa do CNJ” promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil- OAB em Brasília. A mobilização teve o intuito de defender plenos poderes ao Conselho que investiga magistrados por desvios ético-disciplinares e alerta contra as tentativas de esvaziamento das atribuições do órgão de controle externo do Judiciário.
Compuseram a mesa o Presidente da OAB, Ophir Cavalcante, o Ministro Nelson Jobim, os Juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale, o Diretor da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Carlos Alves Moura, o representante do Instituto dos Advogados Brasileiros, Fernando Fragoso, o Senador Demóstenes Torres (DEM-GO) e o Deputado Sérgio Barradas.
Para abrir a solenidade, o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante fez um duro discurso em defesa do Conselho. Segundo ele, o ato teria apenas um objetivo, o de afirmar a importância do CNJ para a justiça Brasileira.
“O CNJ tem o DNA da Advocacia Brasileira, portanto este é o momento ideal para que o Brasil diga a si mesmo qual justiça merece ter. O Conselho nasceu a partir de lutas da Advocacia Brasileira e é por isso que nós temos a missão de afirmar que ele é dos Brasileiros”, afirmou o Presidente da OAB.
Ophir ainda apresentou números que, segundo ele, contestariam a outorga de plenos poderes aos Tribunais. “A visão conservadora que infelizmente ainda prevalece de que os Tribunais são inquestionáveis, deve ceder. Vejam que dos 27 presidentes dos Tribunais de Justiça Estaduais, 15 respondem ou responderam processos no Conselho”, enfatizou.
“Dos 28 corregedores, 18 respondem ou responderam processos no CNJ. De 23/08/2009 a 23/08/2010, o Conselho encaminhou 521 reclamações e representações contra juízes das corregedorias locais, isso corresponde a 90% das representações feitas ao CNJ”, concluiu o Presidente da Ordem que ainda frisou: “Esses números representam a importância do CNJ para a justiça brasileira”.
A UNAFE divulgou o Ato Público em seu site e convidou os associados de Brasília a incorporar a manifestação. De acordo com o Diretor-Geral da entidade, Luis Carlos Palacios, a participação da associação é uma forma de garantir a autonomia e a credibilidade do Conselho.
“O CNJ mostrou a sua importância quando reconheceu, a pedido da UNAFE, que as prisões arbitrárias de Advogados Públicos eram injustas e portanto deveriam ser evitadas pelos magistrados. Esta decisão confirma que é imprescindível que o Conselho tenha autonomia”, afirmou Palacios durante o Ato Público.
O CNJ reconheceu, em Agosto de 2011 o pedido feito pela UNAFE que com o apoio da OAB Nacional, ANAPE, ANPM, PGF e PGU, para que magistrados se isentassem de ameaçar e prender arbitrariamente Advogados Públicos, nas hipóteses de descumprimento de decisões judiciais pelos gestores. O CNJ deferiu o envio de ofícios para os tribunais de todo o país com o viés de orientação dos magistrados sobre o pleito em favor dos Advogados Públicos Federais, Estaduais e Municipais, o que foi considerado uma importante vitória da UNAFE.
Participaram do Ato Público representantes das Associações da Advocacia e Defensoria Pública, os Senadores Álvaro Dias (PSDB-PR), Eduardo Suplicy (PT-SP), Cristóvam Buarque (PDT-DF), os Deputados Sandro Mabel (PMDB-GO), Sérgio Barradas (PT-BA), autoridades do Poder Judiciário, além de representantes da sociedade civil organizada.
