O Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, participou na tarde de hoje, 03, de evento que celebra os 10 anos da Procuradoria-Geral Federal. O evento aconteceu na Escola da AGU e contou com a presença de aproximadamente 100 pessoas.
O Diretor-Geral da UNAFE participou de mesa que teve como tema “A atuação das Associações Representativas dos Procuradores Federais na história e futuro da PGF”, presidida pelo Diretor do Departamento de Contencioso Substituto da AGU, Gustavo Augusto Lima. Também participaram da mesa o Presidente da ANPAF, Rogério Filomeno Machado, e o Delegado de Santa Catarina da ANPPREV, Sérgio Henrique Dias Garcia.
De acordo com Diretor do Departamento de Contencioso Substituto da AGU, “Este é um momento de comemoração, mas também de reflexão. Não podemos deixar de lembrar o grande avanço que tivemos na PGF nos últimos 10 anos, e principalmente a importância das associações para os avanços nos próximos. A atuação das associações foram determinantes para as conquistas que tivemos durante esses 10 anos. São pessoas que estão muito preocupadas com a Carreira e com as perspectivas para o futuro.”
Importante assunto tratado pelas associações presentes no evento foi a proposta de unificação das entidades. O assunto foi abordado pelo Delegado de Santa Catarina da ANPPREV, Sérgio Henrique Dias Garcia, que levou à mesa questionamento pessoal e que, segundo ele, também é de muitos membros da AGU, sobre a possibilidade de unificação das entidades.
“A minha preocupação é a quantidade de associações representativas da categoria de Advogados Públicos Federais. É importante pensar que no futuro da PGF aconteça a união das associações, a igualdade de pensamento, então gostaria da opinião dos representantes das associações sobre esta unificação”, afirmou Sérgio Henrique Dias Garcia.
Sobre o assunto, o Luis Carlos Palacios afirmou que o fim da UNAFE em prol da criação de uma única entidade está previsto no estatuto da associação.
“A atuação conjunta das entidades neste momento é o primeiro passo para o caminho da unificação de associações, mas é um processo que vai depender dos objetivos traçados e da união de propósitos. É fundamental o respeito e a cordialidade, que hoje existe entre as entidades, e sobretudo a união de desígnios a favor de pautas e atuações comuns, que interessam e afetam a todos os Advogados Públicos Federais. A UNAFE está e sempre estará aberta, seja comigo, seja com o próximo Diretor-Geral da entidade a partir de outubro, à atuação conjunta entre as entidades representativas da Advocacia Pública Federal e acredito que a unificação de entidades é um processo natural e irreversível”, afirmou o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios.
Veja abaixo a integra do Discurso do Diretor-Geral da UNAFE
Discurso 10 anos PGF
Minhas Senhoras, Meus senhores,
Na qualidade de Diretor-Geral da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil, a UNAFE, e pessoalmente como Advogado da União, é com satisfação que participo e represento nossa entidade neste evento, onde comemoramos os dez anos de criação da Procuradoria Geral Federal.
Satisfação que, com toda a certeza, é compartilhada por todos os nossos associados, independente da carreira a que façam parte dentro da Advocacia-Geral da União.
Porque, como sempre defendeu a UNAFE desde a sua criação, e hoje já é reconhecido pelo Executivo, como no primeiro Diagnóstico da Advocacia Pública, editado pelo Ministério da Justiça e também pelo Legislativo com a criação da Frente Parlamentar da Advocacia Pública, não importa se somos Advogados da União, Procuradores do Banco Central, Procuradores da Fazenda Nacional, ou se somos Procuradores Federais.
SOMOS TODOS ADVOGADOS PÚBLICOS FEDERAIS!
Temos um único objetivo. Defender os interesses do povo brasileiro.
Trabalhamos para uma única entidade. O Estado brasileiro.
Quem fundou a UNAFE há seis anos acreditava nisso. Quem se associou a UNAFE nestes seis anos de sua existência, e hoje compõe um grupo de aproximadamente 1.800 associados, é porque também acredita nisso.
Nossa entidade nasceu com o espírito de integração e união entre as carreiras da AGU. Acreditamos que essa mesma integração, interação e união devem existir entre os órgãos que compõem a Advocacia-Geral da União.
Quem consulta a nossa Carta Magna, lê em seu artigo 131 que, “a Advocacia-Geral da União é a instituição que, diretamente ou através de órgão vinculado, representa a União, judicial e extrajudicialmente”. Lá também está escrito que cabe a nossa instituição, “as atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo”.
Se consultarmos o site da AGU, lá está escrito textualmente: “São responsáveis pelo exercício das atividades consultivas os Advogados da União, os advogados integrantes do Quadro Suplementar, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais, cada qual na sua respectiva área de atuação”.
Também está escrito que “São responsáveis pelo exercício das atividades de representação os Advogados da União, os Procuradores da Fazenda Nacional e os Procuradores Federais, cada qual na sua respectiva área de atuação”.
Em nenhum momento, em nenhum dos textos citados, está escrito que está ou aquela carreira é diferente ou tem primazia sobre qualquer uma das outras. A diferença única está na sua finalidade original.
Criada pela Lei n. 10.480 de 2002, a PGF tem a missão principal de defender as políticas públicas, por meio da orientação jurídica e representação judicial das 155 autarquias e fundações federais.
Segundo dados recentes, a nossa PGF, permitam-me os meus colegas Procuradores Federais como Advogado da União chamá-la de nossa, mas como disse anteriormente somos todos Advogados Públicos Federais, responde por aproximadamente 10 milhões de processos que tramitam na Justiça Federal, Justiça do Trabalho e também nos Tribunais Superiores.
Uma atuação dividida entre pouco mais de QUATRO MIL E QUINHENTOS Procuradores em mais de 700 unidades espalhadas por todo o território nacional.
Profissionais que, somente em 2011, arrecadaram mais de R$ 15 bilhões para a conta da União, geraram aproximadamente outros R$ 15 bilhões de economia aos cofres públicos e economizaram cerca de R$ 187 milhões com a celebração de aproximadamente 60 mil acordos judiciais.
É também a Procuradoria-Geral Federal, trabalhando em conjunto com outros órgãos da Advocacia Pública Federal, que tem garantido a execução de vários projetos e obras de importância significativa para as políticas públicas do País e para o cidadão brasileiro, objetivo final do trabalho realizado por todo servidor público.
Isso, sem esquecer, é claro, as atuações que diretamente beneficiam as camadas menos favorecidas, como, por exemplo, a atuação dos Procuradores Federais no campo da Previdência Social, onde atuam combatendo fraudes, ou na realização de semanas da conciliação e mutirões judiciais possibilitando uma maior rapidez nos processos judiciais.
É a PGF, assim como todos os órgãos da Advocacia Pública Federal, fazendo a sua parte…
É claro que todos ainda temos muito por fazer e muito para contribuir com o desenvolvimento do país. Mas, para isso, também é necessário que o governo e seus representantes façam sua parte.
Qualquer criança, ainda nos seus primeiros anos, sabe que uma planta precisa de adubo e água para crescer. Ou ainda, como ensinou Jesus Cristo na parábola do semeador, é preciso terra fértil para que semente brote, cresça e produza bons frutos e em abundância.
É assim a Advocacia Pública Federal: boa semente, selecionada por processo rigoroso, onde só as melhores são escolhidas e semeadas.
Mas, de nada adianta isso, se depois faltam a esses profissionais condições ideais de trabalho e a justa remuneração. Muitos desses profissionais estão deixando a carreira. Vão germinar, crescer e dar frutos em outros lugares.
Sim, eu sei que a hora é de jubilo.
Mas, não podemos nos esquecer de problemas cotidianos que afligem os Procuradores Federais.
E a UNAFE tem procurado contribuir, ainda que minimamente, para ajudar na solução de alguns desses problemas.
Por exemplo, atuamos intensamente junto a autoridades do Executivo e do Legislativo, na luta para que fosse efetivada a posse de todos os aprovados no último concurso para Procurador Federal.
Infelizmente, essa posse se deu de forma parcelada, fator determinante para que trinta por cento dos aprovados encontrasse outra opção de trabalho, fizessem novos concursos, realizados em período posterior ao de Procurador Federal e já fossem empossados no novo cargo. Ou seja, vão germinar, crescer e dar frutos em outros lugares, fato agravado ainda se considerarmos que há excedentes para serem chamados.
Também temos certeza que estamos contribuindo com o crescimento e a melhoria das condições de trabalho dos Procuradores Federais, quando ajuizamos no Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que pede o fim da dupla vinculação dos Advogados Públicos Federais à AGU e ao Poder Executivo.
A ADIN 4297, temos certeza, está fadada ao sucesso, pois tem recebido o apoio de ilustres juristas como Celso Antônio Bandeira de Mello, que elaborou parecer gratuito e do ex-presidente do STF, ministro Carlos Velloso, que decidiu patrocinar, também gratuitamente, a referida Ação.
É fundamental lembrar que uma vitória no Supremo terá um reflexo fundamental em nossas carreiras e no cotidiano de nossa vida profissional.
Uma pesquisa sobre as atuais condições de trabalho realizado pela UNAFE, que ouviu membros da AGU e já entregue ao Advogado-Geral da União, demonstra que os Advogados Públicos Federais em sua grande maioria, reagem negativamente a prática atual de ter como órgão provedor uma Autarquia ou uma Fundação, preferindo que o órgão provedor seja a própria AGU.
Acreditamos ser essencial a desvinculação de nossas atividades das estruturas do Poder Executivo para realizarmos nossas atribuições com a independência que o interesse público requer, efeito imediato da eventual procedência dessa ADI.
Ainda dentro dessa linha, é imperioso o aperfeiçoamento do sistema de remoções dentro da PGF.
Lembro que a UNAFE se viu obrigada a ajuizar ação ordinária para fazer cessar as remoções “a pedido, a critério da Administração” até que seja observada a implantação do “sistema informatizado”, que possibilitaria constituir um cadastro permanente de interessados na remoção “a pedido, a critério da Administração”.
Se é certo que a ação foi julgada improcedente, também é certo que a PGF até agora não institui tal procedimento, fator de inquestionável cizânia entre os membros da carreira.
Do mesmo modo se viu obrigada a ajuizar demanda para cessar remoções que tenham como justificativa a ocupação de Funções Gratificadas em localidades fora do respectivo órgão de lotação.
Essas remoções interferem decisivamente nos concursos de remoção da carreira de Procurador Federal, à medida em que os cargos ocupados por funções gratificadas não são contabilizados para fins de remoção, além dos cargos de origem restar bloqueados.
Por fim, registro a minha sugestão pessoal para que a PGF passe a promover a bem sucedida experiência de escolha de chefias pelos seus pares, por meio de eleição que, ainda sem efeito vinculante, oxigenará as unidades de todo o País com o saudável ar da democracia.
Mas, como disse no começo desta fala, estamos aqui para comemorar os dez anos da PGF.
Esta reflexão tem a pretensão de deixar a todos nós atentos ao futuro da nossa AGU e para que a PGF possa comemorar outros dez anos mais, só que mais forte, ainda maior e sobretudo mais harmônica com os anseios de seus membros de todo o País.
Parabéns colegas Procuradores Federais.
Parabéns também aos brasileiros que possuem uma instituição como a PGF e seus profissionais, tão capacitados e empenhados no cumprimento de sua missão constitucional.
Saibam que a UNAFE, que tem entre seus associados um grande número de Procuradores Federais, comemora esta data como se fosse sua própria data.
Muito obrigado.
Luis Carlos Palacios – Diretor-Geral da UNAFE
