No último sábado, 03, o Diretor-Geral da UNAFE, Luis Carlos Palacios, foi entrevistado no programa ‘Revista Brasil’ da Rádio Nacional que teve como tema o artigo ‘O que revela o Diagnóstico do Ministério da Justiça sobre a Advocacia Pública Federal’, em que o Diretor chama atenção para precárias condições da AGU, além de outros temas de interesse da Advocacia Pública Federal.
Durante a entrevista, Palacios destacou os dados apresentados no I Diagnóstico da Advocacia Pública elaborado pelo Ministério da Justiça. Segundo ele, o Diagnóstico analisa de forma clara as carências da Advocacia-Geral da União e também das Procuradorias estaduais e municipais, e enfatiza o pouco caso do Governo Federal com a Advocacia Pública Federal.
O Diretor lembrou que, segundo o Diagnóstico, 37% dos membros da carreira tem intenção de deixar a Advocacia-Geral da União, principalmente pela falta de prerrogativas para exercício da função, falta de estrutura adequada de trabalho e a baixa remuneração, inferior a do Ministério Público e da Magistratura Federal, além do não recebimento dos honorários advocatícios.
Segundo Luis Carlos Palacios, “para reverter essa situação é necessário engajamento efetivo do Advogado-Geral da União nas causas de interesse da carreira e também o Governo Federal entender a importância da Advocacia-Geral da União. Hoje o orçamento da AGU é menor que o do ministério da Pesca, por exemplo”.
Palacios destacou, ainda, o papel fundamental desenvolvido pelo grupo de atuação pró-ativa, formado por mais de 120 Advogados Públicos Federais e lembrou que em 2010 esse grupo recuperou mais de 500 milhões de reais desviado por corrupção. “A AGU tem um papel extremamente importante, mas agora falta o reconhecimento e investimento do Governo Federal para que seja possível executar as funções cada vez melhor em prol de toda a sociedade” enfatizou o Diretor-Geral da UNAFE
Palacios lembrou, ainda, que “é fundamental que a sociedade entenda o papel da Advocacia Geral da União e perceba a importância da instutição para o futuro do País, já que cabe a ela prevenir a corrupção mediante análise de todos os contratos e licitações dos ministérios e autarquias federais”.
[DDET Ouça a entrevista na íntegra:]
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