A UNAFE finalizou diagnóstico sobre condições de trabalho nas unidades de serviço onde são exercidas atividades da Advocacia Pública Federal. Instalações físicas, equipamentos, materiais, apoio administrativo e avaliação geral dos membros foram itens que compuseram o questionário de pesquisa. O diagnóstico já foi entregue ao Advogado-Geral da União, Luis Adams, e a senadores e deputados na Audiência Pública que tratou da Advocacia Pública ontem, no Senado Federal.
De acordo com o Diretor da 5ª Região da UNAFE responsável pela pesquisa, Daniel Viana Teixeira, o mapeamento das necessidades é fundamental para mostrar a disparidade das condições de trabalho entre as unidades e reforçar a necessidade de que a AGU passe a ser efetivamente a responsável por dar aos Advogados Públicos Federais as condições necessárias ao desempenho de suas funções em todas as suas unidades de serviço, independente de sua localização. Daniel defende que a proposta servirá de base para busca de soluções.
“O material técnico que elaboramos está em estado bruto e precisa ser interpretado. Estamos disponibilizando para que possa ser discutido e se alcance soluções viáveis e rápidas para os problemas apresentados”, afirma o Diretor da UNAFE.
O diagnóstico obteve boa participação, com uma amostra de 3,9% dos membros das carreiras da AGU, distribuída por 26 estados da Federação.
O contexto geral das condições de trabalho na AGU obteve 29,87% de avaliação positiva (ótimo e bom); 39,61% de avaliação negativa (ruim ou péssimo) e 30,52% e avaliação regular. A pesquisa revela que essa avaliação varia fortemente de acordo com o órgão provedor dos meios materiais e humanos necessários ao funcionamento das unidades, com forte avaliação negativa quando o órgão provedor é Autarquia/Ministério (51,09%) e forte avaliação positiva quando o órgão provedor é a AGU (47,06%).
“O resultado da pesquisa demonstra que a UNAFE caminha na direção dos anseios da categoria quando ajuizou a ADIN contra a dupla subordinação dos advogados públicos federais às consultorias jurídicas dos ministérios e ao ministério da Fazenda. A desvinculação da AGU das estruturas do Poder Executivo além de ser um comando constitucional é sobretudo, segundo retratado na pesquisa, um anseio dos advogados públicos federais”, afirma Palacios.
Os dados também mostram que nas unidades do interior a avaliação negativa é significativamente maior do que nas unidades das capitais. Há ainda importante variação dessa avaliação em função da região judiciária e da unidade da federação do participante.
Destaca-se também como importante fragilidade a quantidade e qualidade dos recursos humanos de apoio administrativo. Segundo 74,35% dos participantes da pesquisa a quantidade de servidores administrativos disponíveis por advogado é igual ou inferior a 1. Enquanto, 6,49% informaram não dispor de servidores de apoio. 87,01% informaram que a quantidade de estagiários por advogado é igual ou inferior a 1. Enquanto 6,17% informaram não dispor de estagiários. Ainda neste quesito, 86,64% dos participantes da pesquisa consideram a quantidade de servidores administrativos insuficiente. O índice sobe para 87,34% quanto à quantidade de estagiários.
Sobre o dimensionamento das unidades a pesquisa revela que o espaço médio disponível para cada advogado/servidor/estagiário é avaliado por 72,73% como inferior ou igual a 8m² por indivíduo. No quesito serviços, o item que mais se destaca negativamente é internet, seguido pelo item transporte: 43,51% e 41,56% avaliaram esses serviços como insatisfatórios.
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