A UNAFE oficiou na última quinta-feira, 26, o Assessor Especial da Secretaria Geral da Presidência da Republica, José Lopes Feijóo, o Diretor da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Marcelo Vieira Campos, e o Subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil da Presidência da República, Ivo da Motta Azevedo Corrêa para pedir apoio para a sanção do PLC 103/2011 que institui o Dia Nacional da Advocacia Pública.
Na semana passada, a assessoria parlamentar da UNAFE obteve informações da Secretaria de Expediente do Senado, de que o PLC 103/11 já havia sido assinado pela Presidente do Senado em exercício, Senadora Marta Suplicy (PT-SP). Ainda de acordo com as informações, o projeto seria encaminhado para sanção presidencial na semana passada.
Nos ofícios encaminhados, a UNAFE reitera que o prazo limite para a sanção presidencial é de 15 dias úteis e solicita o apoio para que a proposta seja aprovada pela Presidente Dilma Rousseff. A entidade também destaca a relevância da proposta, enfatizando que, após estabelecida, a data consolidaria um momento de reflexão periódico sobre a história e os desafios da Advocacia Pública no País.
A proposta de criar o Dia Nacional da Advocacia Pública foi sugerida pela UNAFE e pela APESP em 2010 e acolhida pelo Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) que apresentou o projeto. Com a aprovação do PLC, a data escolhida para comemorar o Dia Nacional da Advocacia Pública será 07 de março, dia em que foram criados os cargos de procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda e do Fisco, ainda na época do Brasil-Colônia (1609), sendo o primeiro registro histórico no país do que hoje se conhece por Advocacia Pública.
