A data simbólica levará a Advocacia Pública para o centro do debate político.
A UNAFE/ANPAF (ANAFE) conclama todos os membros da AGU para a sessão solene, em comemoração ao Dia Nacional da Advocacia Pública, que será realizada no dia 8 de março de 2016, no plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados, em Brasília.
Na ocasião, haverá um amplo debate sobre a importância do papel desempenhado pelos Advogados Públicos no Estado Brasileiro e demais assuntos de interesse das carreiras.
O Dia Nacional da Advocacia Pública é uma conquista da UNAFE e da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo – APESP, que sugeriram a criação da data em 2010. A proposta foi apresentada em novembro de 2011 na Câmara dos Deputados pelo Deputado Federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-PB) e sancionada em março de 2012 pela Presidente da República Dilma Rousseff.
Além de representantes da ANAFE, participarão do encontro, diversos parlamentares, dirigentes das demais entidades da Advocacia Pública em seus três níveis (federal, estadual e municipal), Advogados Públicos e membros do Poder Judiciário e Legislativo.
AUTONOMIA JÁ
Além da comemoração do Dia Nacional da Advocacia Pública, também será realizado o ato de relançamento da campanha da PEC 82/07, que prevê a autonomia administrativa, orçamentária e financeira para a Advocacia da União, Procuradorias dos Estados e dos Municípios.
A PEC pretende corrigir desequilíbrio constitucional, equalizando o tratamento institucional dispensado às chamadas funções essenciais à Justiça, uma vez que o Ministério Público, a magistratura e a Defensoria Pública já possuem essa autonomia administrativa.
O ato promovido pelo Movimento Nacional da Advocacia Pública, que reúne entidades representativas das carreiras, nas esferas federal e estadual, visa a conscientizar os parlamentares sobre a importância da PEC 82/07, para o sistema de justiça, a melhoria da gestão pública e, consequentemente, o atendimento de toda a sociedade, sendo a proposta uma pauta positiva da Câmara dos Deputados.
PARTICIPE!
SERVIÇO:
Sessão Solene – Dia Nacional da Advocacia Pública.
LOCAL: plenário Ulysses Guimarães – Câmara dos Deputados – Brasília.
Horário: 9h.
